Executivos Públicos em Destaque (2)

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No dia 6 de julho de 2015, em solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi lançado o Código de Ética do DETRAN-SP. Dentre os profissionais envolvidos na elaboração do documento está o Executivo Público Eduardo Maldonado Campanini

Lotado no DETRAN-SP desde 2012, Eduardo Campanini presta assessoria técnico-administrativa no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-SP), órgão normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito no âmbito do Estado de SP. O Conselho é responsável pela articulação e coordenação dos órgãos executivos de trânsito e rodoviários municipais, além dos estaduais (DETRAN-SP e DER/SP), e está voltado à consecução dos objetivos da política nacional de trânsito.

Eduardo Campanini foi nomeado em junho de 2015 para compor o Grupo de Trabalho (GT) encarregado da elaboração do Código de Ética do DETRAN-SP, que segundo o órgão constitui “um guia para a conduta de todos os mais de cinco mil servidores públicos da autarquia. O material se estende à rede de parceiros que abrange 5.200 Centros de Formação de Condutores, dois mil psicólogos e 1.900 médicos credenciados, entre outros profissionais, que compõem um grupo de mais de 14 mil colaboradores”.

Clique aqui e leia a notícia no portal do DETRAN-SP.

Comunicação – EPAESP

Resultado da reunião da EPAESP com a Coordenadora da UCRH, Ivani Bassotti

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Como a Coordenadora Ivani Bassotti já está à frente da UCRH faz tempo e acompanhou o cargo de Executivo Público desde o início, a reunião tratou diretamente da apresentação das reivindicações, do posicionamento em relação ao parecer negativo da UCRH e das justificativas para as reivindicações (leia aqui).

Durante a apresentação, ao ser citado o nivelamento entre as Secretarias, ela comentou que a ideia da UCRH sempre foi deixar remunerações idênticas para o mesmo cargo, inclusive em pastas diferentes, mas que o Judiciário entende de forma diferente e as pessoas em cargos com remunerações idênticas estão ganhando na justiça adicionais, dependendo da Secretaria, e citou os APOFs na Secretaria da Fazenda. Ela discorda desta visão, mas disse que infelizmente a diferença sempre vai existir. Então foi levantado que a remuneração deve ser atrativa, com uma perspectiva de crescimento, aí as diferenças seriam menores proporcionalmente. A ideia da Coordenadora é semelhante e ela chegou a propor um nível a mais de promoção para o Executivo Público quando houve o reajuste de 7%, mas a proposta foi negada. 

Ela chegou a comentar que já existe a carreira de Executivo Público e que para a UCRH existem algumas poucas carreiras de fato no Estado. Carreira, para ela, seria a promoção em níveis com a ampliação na complexidade do trabalho. O que existe hoje é a exigência de um conteúdo para passar em prova, mas que isso não é aplicado necessariamente na rotina do servidor. Mesmo assim, ela enxerga que o Executivo Público poderia ter mais níveis de promoção dentro da 1080 ou uma carreira própria (ela considera pior para o servidor e acha uma ilusão a briga por uma carreira única, que tem um impacto menor na luta por melhorias) e que a questão é meramente política, pois tecnicamente tudo pode ser feito. Ela acha que dentro da 1080 o Executivo Público está melhor coberto, mas disse que a ideia da 1080 é ter basicamente dois cargos efetivos: um de nível médio (técnico de gestão), mais qualificado e forte e um de nível superior (juntando os cargos de nível superior existentes) e que o Executivo Público seria um desses, com uma estrutura um pouco diferente (mais níveis). 

Ao mesmo tempo ela comentou do histórico do cargo, com a transformação de cargos comissionados em Agente do Serviço Civil e posteriormente no Executivo Público, que isso repercutiu e ainda repercute negativamente na Administração. Que muitas pessoas não entendem, mas os problemas foram corrigidos com a exigência de concurso. Ela citou ainda que o Executivo Público foi criado para ser o EPPGG estadual e que os dois cargos (EPPGG federal e Executivo Público estadual) caminharam paralelamente até 1998, quando o EPPGG sofreu uma valorização e está nos moldes atuais e o Executivo Público ficou estagnado.

Ela comentou que, perto de 2004, quando começaram as discussões sobre os cargos do núcleo estratégico para o Estado, já existia o Executivo Público que poderia ser utilizado, mas tinha o problema dos aposentados. Em 2006, com a vitória do então Governador José Serra é que o Executivo Público foi deixado de lado pelos problemas existentes para a criação do EPP e APOF. Importante notar que o papel do Gestor Governamental continua não existindo, pois o Executivo Público já desempenha esta função. 

Para a Coordenadora, os cargos comissionados de médio escalão (diretoria e assistência, até coordenadoria) deveriam ser ocupados por servidores de carreira e que o Executivo Público se enquadra perfeitamente neste quadro. Ela “briga” para que isso seja colocado em prática e acha que é a forma de ter uma carreira de fato, com um aumento na complexidade do trabalho e, consequentemente, na remuneração. 

Tendo em vista este quadro (enxugamento da 1080, com o EP sofrendo fusão com outros cargos de menor complexidade – nova desvalorização X Executivo Público como Gestor Governamental e que deveria ocupar cargos de direção, assessoria e coordenadoria), foi levantado que o cargo está jogado, pois será novamente desvalorizado mesmo tendo qualificação, ampla distribuição e uma importância na estrutura da Administração. Ao ser questionada novamente sobre o que deveria ser feito para isso não ocorrer, a Coordenadora disse que está aberta para elaborar estudos de todos os tipos e que tudo é possível, mas que depende de ordens. Atualmente a ordem é negar tudo, seja como chegar.

Por isso ela recomendou marcarmos uma reunião com o Secretário de Planejamento e Gestão, que é funcionário de carreira e está aberto para discutir carreiras. A reunião deve ser aberta, colocando as reivindicações e justificativas. É importante mencionar esta reunião com a Ivani e a criação de um grupo de trabalho para discutir melhorias para o cargo. Desta forma o Secretário posicionará a EPAESP sobre o direcionamento desse grupo de trabalho, aumentando as chances de aprovação.

A Coordenadora também foi questionada sobre o trabalho feito com o Calabi, ex Secretário da Fazenda. Ela disse que o caminho foi certo, mas o Secretário encaminhou propostas de vários cargos, somente enviando os documentos, e não conversou com outros Secretários, por isso não deu certo. 

Ela enxerga que somos qualificados, preparados, temos uma ampla distribuição – que é interessante – temos apoio de muitas pessoas e devemos ter crescimento, mas que as ordens devem vir de cima. 

O próximo passo é agendar reunião com o Secretário de Planejamento e Gestão para montar este grupo de trabalho.

Executivos Públicos em destaque

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O colega Ricardo Alves é Executivo Público lotado na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, e atua no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A seguir, é possível conferir duas entrevistas concedidas para a TV e uma matéria de jornal sobre o trabalho que o colega vem desenvolvendo junto à Secretaria.

TV Fronteira Presidente Prudente: Reuniões para debater tráfico de pessoas 
http://migre.me/pswno

TV Tem Bauru/Marília: Reunião em Bauru discute sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas
http://migre.me/psw4i

Jornal O Imparcial: Reunião aborda ações contra tráfico de pessoas
http://migre.me/pswtC

Comunicação – EPAESP

 

Resposta da UCRH ao Projeto de Lei

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A EPAESP recebeu há algumas semanas uma carta da UCRH (Unidade Central de Recursos Humanos), contendo a posição e justificativa do órgão acerca da criação de uma carreira de Executivo Público no estado.

A criação de uma carreira tem sido considerada prioridade pela associação desde sua fundação, há 2 anos e meio. Em 2014, o trabalho de articulação política da EPAESP havia resultado no apoio do ex-secretário da Fazenda Andrea Calabi à nossa proposta.

Abaixo, divulgamos o documento encaminhado pela UCRH, assim como uma carta elaborada pela Diretoria da EPAESP, e que foi encaminhada à UCRH na semana passada, a fim de responder a primeira.

 

Resposta_UCRH_dez14

Resposta_EPAESP_a_UCRH_mar2015

 

Atenciosamente,

Comunicação – EPAESP