Executivo Público como elemento estratégico para a implementação do Governo 4.0

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Por Mariana de Amorim Borges – Jornalista e Executivo Público do Estado de São Paulo

 

Algoritmos nunca estiveram tão em evidência. Eles são a ponta mais visível da
automatização de processos que estamos acompanhando nos últimos anos.
Recentemente, a gestão Doria anunciou o programa “SP Sem Papel“, “que visa
reduzir ou eliminar gradualmente o trâmite de papel entre os órgãos da
administração estadual, e também na relação do governo com os municípios e com
o cidadão” com a “adoção de processos de tramitação e controles de demanda
totalmente digitais”, sendo a linha de frente da transformação do governo paulista
em um governo digital. (1)

No final do último mês de maio, a capa da revista Exame foi “Governo 4.0”,
evidenciando a oportunidade que a agilização de processos traz para os governos,
citando exemplos da Estônia e do Canadá(2). A revolução digital vem trazendo tantas
alterações no mundo do trabalho que só encontram paralelo na revolução industrial
no século XVIII. A diferença é que as mudanças que levaram gerações para se
espalhar da Inglaterra para o continente europeu e daí para o restante do mundo
hoje estão em um ritmo muito mais rápido.

No Brasil, a virada “liberal na economia e conservadora nos costumes” que estamos
vivendo nos últimos anos trouxe de volta o discurso de diminuição do Estado e do
quadro dos servidores públicos. Essa fala encontra acolhida numa população que
vê os polpudos salários e privilégios do alto escalão do legislativo e do judiciário
sem a devida contrapartida em serviços públicos – providos por servidores mal
distribuídos e mal remunerados do poder executivo, de acordo com critérios que
muitas vezes privilegiam o tempo de serviço e não a performance.

O poder executivo paulista foi pioneiro em investir na gestão focada no serviço aos
cidadãos, como o Poupatempo – que hoje é referência de atendimento, ao
centralizar serviços, focado na atenção ao cidadão, tratado como consumidor em
escala de fast food. Em poucos anos, foram simplificados processos que
empregavam centenas de pessoas, reduzindo salas cheias de papel para um
cenário em que menos de meia dúzia conferem, em terminais, o resultado final de
um procedimento feito em minutos – e que, antes, levava meses para ficar pronto.

Numa perspectiva de Governo 4.0, chegamos em um novo momento, em que até o
balcão de atendimento centralizado vai diminuir de tamanho, já que todo processo
será on line – inclusive a entrega do documento.

O poder executivo, principal prestador de serviços ao cidadão, embarca de cabeça
nessa política de digitalização dos serviços, na esperança de diminuir, pelo menos a
médio prazo, a quantidade de servidores. É notória a diminuição da abertura dos
concursos públicos – no governo federal, onde estão os cargos mais almejados, o
discurso é de que só serão abertos processos seletivos para funções que não
podem ser, pelo menos em parte, digitalizadas.

Toda essa tecnologia esconde o fato de que o rei algoritmo, tão falado e difamado
por aí, nada mais é do que ” uma série de instruções passo-a-passo que descrevem
explicitamente várias operações”(3). Ou seja, nada mais do que uma receita de como
fazer algo. E quem escreveu essa receita? Quem diz que o algoritmo tem que fazer
determinada ação? Quem programa o algoritmo?

Afinal, algoritmos não se escrevem sozinhos, nem funções e necessidades são
delimitadas automaticamente. É necessário um cérebro para analisar os dados,
fazer diagnósticos e propor estratégias. A perspectiva, pelo menos a médio prazo, é
que um cérebro humano continue a fazer isso.

Nessa situação, o Executivo Público (EP) tem função estratégica, pois, das carreiras
de gestão existentes no Poder Executivo Paulista (Executivo Público, Analista
em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Especialista em Políticas
Públicas e Especialista Contábil), é a única com representatividade em diversos
Municípios do Estado de São Paulo e presente em 22 das atuais 24
Secretarias de Estado.

Os EPs são os integrantes do cargo de gestão mais antigo e com maior número no
Estado de São Paulo. Totalizam 2.431 servidores em 22 Secretarias,
desenvolvendo trabalhos multidisciplinares fundamentais dentro da gestão pública
do Governo Estadual.

Segundo pesquisa realizada no mês de novembro de 2018 com 355 questionários
respondidos em pesquisa realizada pela EPAESP, quase 80% é hábil em pelo menos uma língua estrangeira e possui pós graduação. Mais da metade participa de projetos relevantes para a administração pública e 20% ocupam ou ocuparam
cargos em comissão – o que significa que essas pessoas exerceram ou exercem
funções estratégicas na administração pública.

Para dar andamento a tão propalada revolução digital, o Executivo Público é uma
ferramenta que está disponível para o Governo Paulista, sem custos extras para
contratação. Esse capital humano, tão estratégico, precisa apenas ser valorizado de
maneira adequada para que possa atingir de forma plena seu potencial.

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(1 ) http://www.prodesp.sp.gov.br/kitsempapel/sempapel.html em 26/06/2019
(2) https://exame.abril.com.br/revista-exame/a-hora-e-vez-do-governo-4-0/ em 26/06/2019

(3) https://canaltech.com.br/produtos/Afinal-o-que-e-um-algoritmo-e-o-que-isso-tem-a-v
er-com-computacao/ em 05/06/2019 Numa definição mais técnica, “um algoritmo é
uma sequência de etapas computacionais que transformam a entrada na saída”.
CORMEN, Thomas H. et al . Algoritmos . Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

Três emendas visando a valorização da carreira foram propostas na LDO 2020

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Para um governador voltado para a gestão racional de recursos financeiros, humanos e físicos, a implantação do PDCA – programa de controle e melhoria contínua de processos e produtos, visando organizar a estrutura administrativa do Estado, será uma conquista para a administração João Doria. Um projeto de lei nesse sentido (PLC 32) está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde 2018; mas nada impede que o Executivo chame para si a responsabilidade de propor a reestruturação das carreiras que compõem o ciclo de gestão.

 

Compreendendo a intenção do governo de tornar a máquina pública mais ágil e efetiva, Beth Sahão, deputada estadual, apresentou três emendas para apoiar a carreira de Executivo Público (EPs), conforme o diário oficial de 25 de maio. O PL 578/2019, encaminhado à Alesp pelo governador, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2020 e recebeu emendas de diversos parlamentares, as que interessam aos EPs são: 432, 433 e 434.

 

Em sua justificativa, a deputada afirma que, tendo em vista que o projeto apresentado pelo governador tem como diretrizes a descentralização, a participação social, a transparência, a eficiência e a inovação, é indispensável a atuação dos servidores públicos. Contudo, as carreiras que compõem o ciclo de gestão, como os EPs, encontram-se defasadas e os profissionais desmotivados. Beth Sahão ressalta que toda ação de descentralização deve ser estudada, implementada e acompanhada por um profissional habilitado, pois qualquer falha no processo pode gerar consequências irreversíveis. A participação das carreiras que têm como atribuição precípua o estudo, o desenvolvimento, a proposta e a avaliação das ações garante o sucesso das políticas públicas propostas pelo Estado.

 

Kafka, kafta e os EPs

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Por Nara Guimarães – Jornalista e Executivo Público do Estado de São Paulo

Não faz muito tempo, Abraham Weintraub, ministro da Educação, em uma apresentação no Senado Federal, confundiu o nome do escritor Kafka com kafta – o espetinho de carne moída. Longe de querer reacender a polêmica que aliados e detratores se encarregaram de esgotar, gostaria de chamar a atenção pelo motivo que levou Weintraub a invocar o renomado autor tcheco: o processo. De acordo com o depoimento, o ministro foi vítima de um inquérito kafkiano. Quem tem familiaridade com seus escritos, sabe que nosso querido Franz pode ser acusado de muitas coisas; objetividade, com certeza, não está entre elas.

 

Considerado o precursor do realismo mágico, Kafka se notabilizou por criar um universo repleto de situações envolvendo ambientes claustrofóbicos, alienação, brutalidade física e psicológica, conflito entre pais e filhos, personagens com missões impossíveis em labirintos burocráticos. Já se localizaram aí? Não? Vou dar mais umas dicas: outro ministro polêmico, o da Economia, Paulo Guedes, costuma apontar, e execrar, como responsáveis pelo rombo da Previdência; a animação da Disney, Zootopia, apresenta como preguiças – o bichinho fofo, com unhas enormes e atitudes muuuito vagarosas; o empregado que Martinho da Vila celebra no samba “Música e Trabalho”. Isso mesmo, o tema é Administração Pública e seus fiéis servidores.

 

A atuação dos funcionários públicos vem sendo questionada, e ridicularizada, desde que o Estado se constituiu como o garantidor dos direitos civis, políticos e sociais da comunidade. Os que se encontram do lado de cá do balcão sabem muito bem que, longe da imagem da autoridade inacessível, que se apoia em uma legislação ininteligível ou da figura que deixa o casaco pendurado na cadeira e simplesmente desaparece, os servidores – tanto os que chegam aos postos por meio de concurso público quanto muitos dos comissionados – têm se dedicado a desenvolver e aprimorar as políticas públicas e entregar resultados com eficiência e eficácia, com os recursos disponíveis, no menor tempo possível, sem esquecer dos princípios de moralidade, impessoalidade e publicidade.

 

Então, essa é a realidade da Administração Pública do Estado de São Paulo? É claro que não! Mas, também não é o caso de jogar fora o bebê com a água do banho. Independente do regime (excluídas as ditaduras, por motivos óbvios), é por intermédio dos órgãos e dos servidores públicos que o Estado realiza seus objetivos e as políticas públicas tornam-se realidade.

 

Criadores e criaturas, presas do labirinto burocrático

 

A promoção da cidadania e do desenvolvimento social são os grandes objetivos, o princípio fundamental que dá sentido, legitimidade e substância ao setor público. Propósitos que se realizam através da garantia de direitos básicos definidos pela sociedade. Ok, todo servidor sabe disso. Mas, como oferecer produtos e serviços de qualidade a todos os cidadãos sem distinção?

 

O conceito de Estado – entidade formada por uma população, cultura e governo próprios – se desenvolveu na idade média, período em que a administração era feita diretamente pelos reis e nobres. Nesse modelo, os bens dos nobres se confundem com os do Estado. Não é à toa que, com o tempo, esse formato tenha sido questionado tanto pela incapacidade de superar os desafios quanto por administrar, como se privado fosse, um recurso que deveria ser público. Alguma semelhança com o que acontece hoje?

Criada para diminuir a insatisfação da população e dar mais transparência aos procedimentos administrativos pois era sustentada em modelos científicos, a burocracia surgiu prometendo maior controle e eficiência nos processos. No entanto, o método acabou se atolando em um mar de documentos, fotocópias, assinaturas e carimbos e tornou-se sinônimo de pesadelo. O símbolo da ineficiência obrigou a Administração a se modernizar. Adota-se, então, o modelo de gestão por resultados, que agiliza os processos e prioriza e dá maior ênfase aos impactos gerados pelas políticas públicas. O que não significa que o funcionário tenha se libertado dos memorandos, contratos, editais, certidões e ofícios.

 

De tempos em tempos o Estado examina suas entranhas e se dispõe a atualizar seus processos. A Constituição de 1988 incorporou uma série de direitos e garantiu à sociedade civil a função de coautor na elaboração de políticas públicas, além de levar a Administração de volta aos bancos escolares. De acordo com Valdemir Pires, professor do Curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr/Unesp), de Araraquara, “a gestão pública de alta qualidade – profissional, competente, dialógica, republicana, comprometida com o bem-estar social – é um requisito fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável e para o enraizamento definitivo da democracia no Brasil”.

 

Para o professor, assim como para outros acadêmicos que se dedicam ao tema, a formação em nível superior dos gestores nos níveis estratégico e tático, combinada com seleção e recrutamento capazes de identificar e aproveitar os mais aptos ao serviço público, constituem os primeiros passos para a modernização da Administração Pública.

 

Os EPs no centro de um moderno projeto de gestão

 

Reduzir o tamanho da máquina, como a atual gestão propõe, não significa sucatear e destruir aparato administrativo. O discurso de austeridade impede o administrador de nomear um grande número de assessores, o que o obriga a se voltar para os corpos estáveis – servidores que ingressaram no serviço público por meio de concurso -, a prata da casa, um grupo de profissionais até então relegados ao segundo plano, que mantém a máquina funcionando quando a cúpula é substituída após um prazo de quatro anos, ou menos.

 

Como acontece com muitas carreiras, a de Executivo Público (EP) foi idealizada para exercer funções de assessoramento e atividades de direção e coordenação, no entanto perdeu sua essência ao longo do caminho. Criada em maio de 1978, a carreira passou por mudança de nomenclatura e várias transformações que foram descaracterizando e tornando a atividade cada vez menos relevante, culminando com a inclusão, em dezembro de 2008, na fatídica Lei Complementar 1080. Não é à toa que muitos EPs, que ingressaram na Administração Pública após esse período, se desinteressam e foram em busca de novos horizontes.

 

O último que sair apaga a luz! Não é assim que dizemos quando estão todos prontos a abandonar o barco? Mas, e quem acredita no trabalho que está desenvolvendo? Quem se especializou, adquiriu competências, desenvolveu novas metodologias? Essa é a situação de mais de 1200 profissionais oriundos das mais diversas áreas do saber, que se dedicam a gerenciar projetos e equipes e propor soluções em suas respectivas áreas de atuação, modernizando e dinamizando a gestão governamental.

 

“Valorizar o que se possui”, não é uma regra de ouro do bem viver? Mas, primeiro é necessário saber quem são e onde estão. Visando organizar sob a mesma legislação aqueles que elaboram, executam e avaliam as políticas públicas, o deputado Campos Machado propôs, em meados de 2019, o Projeto de Lei Complementar nº 32, que cria o ciclo de gestão. Em sua justificativa, o deputado afirma que o objetivo do PLC 32 é regulamentar as carreiras de gestão do Estado de São Paulo, em lei única, com igualdade de vencimentos e atribuições similares, nas diversas áreas de atuação.

 

Esta gestão se elegeu com o discurso da modernidade. O que seria mais contemporâneo que reunir sob o mesmo guarda-chuva as carreiras que elaboram, refletem, investigam Administração? A implantação do ciclo de gestão de Políticas Públicas permitirá que as etapas que o compõem corram de forma mais fluida. Consequentemente, melhores resultados serão gerados para o Estado de São Paulo.

 

Quem pacientemente chegou até aqui esperando entender qual é a relação entre o escritor, o bolinho e a carreira, eu explico: o consumo. Para os dois primeiros, sugiro moderação. Mesmo sendo amante de Kafka, reconheço que seus textos podem um tantinho pesados, e que pessoas sensíveis, durante e logo após a leitura, devem guardar distância de objetos cortantes. Para o acepipe, repete-se o conselho quanto à ingestão de qualquer iguaria, principalmente as que são muito bem condimentadas. Para os EPs, a recomendação é oposta. Não se deixem consumir pelas batalhas perdidas, os entraves burocráticos, a ironia dos colegas de outras carreiras e até mesmo da nossa, as dificuldades para participar do movimento e ainda dar conta do trabalho. Lembrem que toda caminhada começa com o primeiro passo. Esta é a hora. Então, travem os dentes, enrijeçam os músculos e vamos à luta!

 

  

Executivos Públicos: entenda o que somos, o que fazemos e quais são nossos pleitos na ALESP.

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“Executivo Público do Estado de São Paulo, o que é? O que faz realmente?” Muitos dos aproximadamente 1.200 servidores ativos ocupantes desse cargo público em algum momento de suas vidas foram assim indagados (ou de forma similar) fora ou dentro do próprio sistema público.

Pois bem, nós Executivos Públicos somos o corpo funcional do Estado de São Paulo especializado em gestão da área meio do setor público, extremamente importante para ao alcance do sucesso das áreas fins como Educação, Segurança Pública, Saúde, Justiça e tantas outras que compõem a estrutura estatal, fundamentais para promoção de direitos por meio de serviços públicos eficientes.

Diante dessa explicação, outra indagação se faz natural não é? “Se o Estado conta com esses profissionais, porque os serviços públicos paulistas em muitas dessas áreas não são tomados como eficientes?”. A resposta é simples e objetiva: Não são todos os 1200 profissionais de gestão do Estado de São Paulo que exercem suas atribuições de dever e direito. Sabem por quê? A carreira de Executivo Público a partir de 2008 foi alocada em uma lei genérica (LC 1080/2008) que faz com que esse corpo funcional tenha, além de suas atribuições naturais, a possibilidade de absorver funções que se assemelham a carreiras técnicas operacionais fazendo com que muitas vezes as atividades laborais cotidianas deste profissional sejam designadas por uma necessidade de mão de obra operacional e não para elaboração e implementação de tecnologias de gestão que visem a efetivação de serviços públicos de excelência.

Desperdício não?…

Quando se escolhe tornar-se um servidor público, tenham certeza que se faz, sobretudo, por um dever cívico de proteção da liberdade e equidade de direitos fundamentais para assegurar a construção e solidificação de uma sociedade democrática e portanto,  saudável.  Assim, os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo – EPAESP desde 2010 vem promovendo entre seus pares o diálogo em torno da carreira e sua organização para reivindicar a reestruturação e valorização da mesma, por meio da definição de atribuições compatíveis a formação profissional e expertises que este corpo funcional traz consigo e devem ser colocadas a serviço da sociedade paulista.

Em 2018, juntamente com outras carreiras de Estado componentes do Ciclo de Gestão Pública Paulista (CGPP), iniciamos junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma mobilização entorno da proposta defendida no PLC 32/2018 (de autoria do deputado Campos Machado – PTB) que visa à valorização do servidor público do ciclo de gestão estatal  garantindo  proventos justos e atribuições laborais definidas para efetivação do principio de eficiência na administração paulista. E em 2019, além de continuação pela aprovação do PLC 32/2018, estamos em debate pela aprovação da Emenda 1 (de autoria do deputado Carlos Giannazi – PSOL)  ao PLC 4/2019 para ratificar a importância de valorização de nossa carreira e construir caminhos para que o PLC que a reestruturará  tenha impacto orçamentário zero ou próximo de zero.

Desde então, a Casa Legislativa de São Paulo vem acolhendo nossa presença e propostas de maneira positiva, demonstrando o entendimento da necessidade de contemplar as reivindicações de nossos pleitos. Em nosso diálogo com nova legislatura, foram muitos os apoios declarados por Deputados de diferentes partidos e posições político-ideológicas, indicando não somente o espírito democrático e principio de justiça que impera na ALESP, mas, sobretudo pela defesa de um Estado forte e imparcial, capaz de executar e proteger as leis com base em princípios éticos e profissionais.

Deste modo, só temos a agradecer os diálogos que tivemos com os deputados que se dispuseram a nos atender em seus gabinetes (ou em outras dependências da ALESP) e escutar nossos pleitos com acuidade e sensibilidade. Até o presente momento, são eles:

Confiamos na sensibilidade e vontade política dos deputados com os quais conversamos e os demais membros da casa legislativa paulista. Sabemos que a sociedade ao escolher esses homens e mulheres como seus representantes o fizeram também, pela certeza que construirão bases sólidas para a efetivação de leis em prol de uma gestão pública eficiente gerando a promoção de direitos por meio de serviços públicos de qualidade.

Contem conosco para esta tarefa.

Somos os Executivos Públicos do Estado de São Paulo.

 

 

 

CHEGOU A HORA!: Retorno da Mobilização na ALESP pela Aprovação do PLC32/2018

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Prezados Executivos Públicos do Estado de São Paulo,

Como todos sabem desde de 07/07/2018 iniciamos a articulação do PLC 32/2018 que culminou:

1) Em 17/07/2018 – nossa entrada na mesma pela Emenda 4;
2) Em 07/11/2018 – aprovação do referido PLC na CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
3) Em 04/12/2018 – aprovação do requerimento de Regime de Urgência, após a apresentação e defesa do PLC 32/2018 no colégio de líderes em 27/11/2018;
4) Em 12/12/2018 – aprovação do PLC 32/2018 no Congresso das Comissões, reunião conjunta entre Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento;

Diante deste cenário, resta no foro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, apenas a votação final em plenário. (link – https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000222547). Para tanto, convocamos todos a participarem do retorno de nossa mobilização. Abaixo está disponibilizada a Agenda de mobilização, para que possam confirmar sua presença em um dos dias:

https://doodle.com/poll/2wxa3dnr8qviyw9e

Sabemos que o contexto atual pode desmotivar alguns, mas lembramos que nos últimos anos o contexto não tem sido favorável aos pleitos dos servidores públicos e mesmo assim não desistimos de nossas reivindicações.

Contamos com a presença de todos! CHEGOU A HORA, juntos somos mais!!!
#borasairda1080


EPAESP | Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo
http://www.epaesp.org

Convocação ALESP 05/12/2018 – PLC 32/2018

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Prezados Executivos Públicos do Estado de São Paulo,

Hoje (04/12/2018), na 158ª Sessão Ordinária da ALESP o PLC 32/2018 e suas emendas 1, 2, 3 e 4, obtiveram a APROVAÇÃO do requerimento de urgência, dando ao nosso pleito a celeridade necessária para sua aprovação total ainda este ano (2018). Sem dúvidas,  trata-se de mais uma grande CONQUISTA deste movimento que se iniciou em junho desse ano e vem se fortalecendo a cada etapa, sempre vencidas pela determinação e união de nossa carreira.

Neste momento, a partir dessa aprovação, torna-se mais importante a PRESENÇA maciça na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP a partir de amanhã (05/12/2018), às 14:00 horas na rampa situada na Av. Sargento Mario Kozel Filho s/nº, para acompanharmos a votação do Projeto na Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho – CAPRT.

Lembramos, que as associações das 4 (quatro) carreiras contempladas no PLC 32/2018 estão convocando seus pares com intenção de potencializar esse movimento que vem somando vitórias ao longo de sua trajetória de presença e articulação na ALESP.

Venham conosco, contamos com sua presença! Juntos somos mais fortes!

Atenciosamente,

Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo – EPAESP

Associação dos Contadores do Estado de São Paulo – ACESP

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP

Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo – AGESP | Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo

Informe: GT de Articulação ALESP

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A EPAESP – Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo – como muitos sabem está defendendo o PLC 32/2018 e emenda 4  de autoria do Deputado Campos Machado (PTB) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.                                Até o presente momento, nosso GT de Articulação está sendo recebido por deputados que se dispõem a conhecer nosso pleito. Com essas incursões nos gabinetes da Assembleia nosso PLC já recebeu, além do próprio autor, o apoio dos seguintes deputados:

1) Marco Vinholi (PSDB);

2) Beth Sahão (PT);

3) Carlos Cezar (PSB);

4) Coronel Camilo (PSD);

5) Caio França (PSB)

6) Gustavo Petta (PC do B);

7) Antonio Salim Curiati (PP) – voto favorável ao PLC na CCJR;

8) Fernando Cury (PPS) – relator da CCJR: voto favorável ao PLC;

9) Carlos Giannazi (PSOL);

10) José Américo (PT) – voto favorável ao PLC na CCJR;

11) Tenolio Barba (PT)

Além do apoio dos deputados acima mencionados, consideramos como apoiadores importantes do nosso pleito os deputados que votaram a favor do relatório garantindo a aprovação de nosso PLC na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR:

12) Célia Leão (PSDB);

13) Afonso Lobato (PV);

14) Marta Costa (PSD);

15) Gilmaci Santos (PRB);

16) João Caramez (PSB)

17) Geraldo Cruz (PT

Ressaltamos também, que existem reuniões agendadas  com os demais deputados membros da casa.                                          Participe de nossas visitas ao plenário da ALESP, sobretudo, nos dias de votação. Juntos somos mais fortes!                                                #PLC32 #EPAESP #ALESP                                                                                                             

Ações EPAESP – agradecimento

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A Diretoria da EPAESP agradece a presença dos colegas que têm comparecido à ALESP neste momento importante para a valorização da carreira de Executivo Público, em especial àqueles que estão vindo do interior e litoral do Estado.

Segue vídeo do Diretor Geral da EPAESP:

 

Aprovação do PLC 32/2018 e da emenda nº 4 na CCJR da ALESP

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Caros colegas Executivos Públicos,

 

É com imensa satisfação que a EPAESP comunica a aprovação do PLC n. 32/2018 e Emenda 4 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP, que reestrutura os cargos de Executivo Público; Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas; Especialista em Políticas Públicas e Especialista Contábil, valorizando os cargos de gestão do Estado, em 07/11/2018 (https://www.youtube.com/watch?v=7f_-t1Sfc2I).

 

A vitória na 1a comissão foi noticiada no site da ALESP (https://www.al.sp.gov.br/noticia/?07/11/2018/comissao_e_favoravel_a_reestruturacao_de_carreira_de_servidores_estaduais) e publicado no Diário Oficial do dia 08/11/2018 (https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2018/legislativo/novembro/08/pag_0001_03bf47296916adba0d0b42f48598a0d7.pdf&pagina=1&data=08/11/2018&caderno=Legislativo&paginaordenacao=100001). A Rede Globo também falou da Emenda 2708 ao PL 615/2018, ao veicular matéria sobre a votação do Orçamento 2019 (https://globoplay.globo.com/v/7145405/).

 

Ainda ocorrerão mais 2 Comissões (Administração Pública e de Orçamento e Finanças) para chegar à votação no Plenário.

 

A união de todos se torna cada vez mais importante!

 

Parabéns a todos os envolvidos!!!

 

 

Mobilização da EPAESP para aprovação da PLC 32/2018 e da emenda nº 4

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Em 31/10/2018 ocorreu a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Uma das pautas desta reunião é a votação do PLC nº 32/2018, que reestrutura os cargos de Executivo Público; Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas; Especialista em Políticas Públicas e Especialista Contábil, valorizando os cargos de gestão do Estado.

 

A EPAESP esteve presente na reunião com o objetivo de buscar a aprovação do PLC e mostrar a importância do cargo e de sua valorização. Acompanhe vídeo de autoria do colega Executivo Público Marcelo Lemos que mostra a presença na ALESP: