Reunião com o Secretário da Fazenda em 05/10/2016

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A Diretoria da EPAESP esteve reunida no dia 05 de outubro com o Secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi.

Além do Secretário, estavam presentes o Secretário Adjunto e Executivo Público, Roberto Yamazaki e a Assessora Técnica de Gabinete, Conceição Fraga.

Foi feita uma apresentação sobre a EPAESP e a reestruturação do Executivo Público.

O Secretário mencionou que a política de RH no Estado tem inúmeras falhas e não trabalha o todo. Disse também que o Estado só existe por causa das pessoas e que os servidores permanecem, por isso deve ser pensada uma política forte de RH que integre os cargos. Que não é algo rápido, mas que ele espera, no tempo que estiver como Secretário, deixar como legado uma estrutura bem montada de cargos para a Secretaria da Fazenda e para o Estado.

Entre as questões discutidas, o Secretário mencionou a junção dos cargos com atribuições semelhantes e complementares. Seria uma forma de ter uma carreira generalista forte e resolver inicialmente os problemas existentes.

A Diretoria da EPAESP ficou de analisar mais uma vez esta questão, atualizando e complementando os dados já levantados, para em uma próxima reunião (o Secretário quer uma resposta desta reunião) trilhar o melhor caminho.

Neste momento estão sendo levantados os dados de todos os EPs (ativos e inativos) para levar propostas de melhoria para o cargo. A Diretoria espera agora em novembro marcar nova reunião com o Secretário da Fazenda.

CARTA ABERTA SOBRE A AMEAÇA DE DESMONTE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

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CARTA ABERTA SOBRE A AMEAÇA DE DESMONTE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

27 de agosto de 2016.

A EPAESP – Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo e a AEAESP – Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo vêm a público manifestar preocupação com a ameaça de desmonte da Educação Ambiental, no Estado de São Paulo e, em última análise, da Política Ambiental no Estado.

Em anúncio realizado pelo Secretário Adjunto da SMA, em 24 de agosto de 2016, foi manifestada a intenção de remanejar o corpo técnico da Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA para a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e CETESB, a fim de contemplar as demandas e prioridades estabelecidas pela atual gestão do Secretário do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles: fiscalização e licenciamento.

A forma abrupta e premente como o anúncio foi realizado; a falta de orientações para os funcionários sobre os possíveis impactos dessas mudanças nos seus direitos, benefícios e no desenvolvimento na carreira; além da demonstração de uma iminente redução da complexa agenda ambiental existente no Sistema Ambiental Paulista a uma única perspectiva de comando e controle, bem como a falta de informações sobre a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela CEA e sobre a efetivação de suas atribuições legais; reforçam a apreensão sobre os riscos de enfraquecimento do serviço público e de uma possível desestruturação e desarticulação das políticas ambientais em vigor na Pasta.

Promover a Educação Ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, assegurada a participação da coletividade, é dever do Poder Público, instituído pelas Constituições Federal e Estadual e pelas Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental. No Estado de São Paulo e na estrutura do Sistema Ambiental Paulista, esta obrigação está sob a responsabilidade da CEA, conforme Decreto nº 57.933/12.

A CEA é, portanto, o órgão que tem como principal atribuição promover a execução da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 12.780/2007), tendo o papel fundamental de integrar e articular as políticas públicas para a educação ambiental no Estado.

Atualmente, as ações da CEA envolvem, entre outras: a elaboração e coordenação do Programa Estadual de Educação Ambiental na Gestão de Resíduos Sólidos; a articulação para implementação de ações no Plano de Trabalho Integrado com a Fundação Florestal, voltado às unidades de conservação, conselhos e capacitação de gestores de UC; o apoio aos municípios para o desenvolvimento de diretrizes e ações de educação ambiental; a Comissão Permanente de Educação Ambiental, com a participação de todos os órgãos do Sistema Ambiental Paulista, a articulação com os Comitês de Bacia Hidrográficas, sendo, ainda, agente técnico do FEHIDRO para análise de projetos de educação ambiental custeados com recursos do fundo; além do atendimento contínuo ao público, com informações, orientações e doações de publicações na área ambiental.

No último ano, a CEA retomou o processo para regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental, com vistas a: instituir o órgão gestor da Política, a ser compartilhado entre a SMA e a Secretaria de Estado da Educação; criar uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, com a participação da sociedade civil; e discutir a implementação de um Programa Estadual de Educação Ambiental.

É importante lembrar que o restabelecimento da Educação Ambiental com status de Coordenadoria na SMA, em 2008, foi fruto de conquistas históricas no âmbito do Sistema Ambiental, referendadas pela luta de um movimento de participação e envolvimento da sociedade civil e do poder público para construir uma política pública de educação no Estado. Abrir mão deste processo é um retrocesso e representa a falta de compreensão sobre a importância da educação ambiental em um sistema de meio ambiente sério e legítimo, enfraquecendo ou podendo inviabilizar suas ações.

O cenário que se desenha sob a atual gestão da Secretaria, a partir deste episódio, nos coloca em situação de alerta e suspeita sobre os rumos que serão dados à Política Ambiental no Estado de São Paulo e, ainda, nos direciona a observar estas ações sob a ótica dos princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a razoabilidade, a continuidade e o interesse público.

A AEAESP e a EPAESP, neste sentido, contam com a mobilização e o apoio de toda a coletividade e estão empenhadas para que os direitos dos servidores públicos sejam garantidos e as conquistas da sociedade para a construção coletiva do direito ao meio ambiente sadio sejam pautadas por valores democráticos e éticos, em salvaguarda da justiça ambiental e da transparência no trato da coisa pública.

 

Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo – EPAESP

Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo – AEAESP

Assembleia EPAESP 20/08/2016

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

 

Nos termos dos incisos I e III do artigo 14 de seu estatuto, A EXECUTIVOS PÚBLICOS ASSOCIADOS – EPAESP, CONVOCA todos os seus associados para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a se realizar na seguinte conformidade:

 

DATA: 20/08/2016

 

LOCAL: Auditório do Instituto Biológico, situado na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, nº 1252, 3º Andar, Vila Mariana, na cidade de São Paulo, capital.

 

HORA: Conforme Artigo 17 do Estatuto

             09h30 com a presença de, no mínimo, 20% de seus associados

             10h00 com a presença de qualquer número de associados

 

ORDEM DO DIA:

 

1) Relatório de atividades da Gestão 2014/2016;

2) Constituição de Comissão Eleitoral, a fim de convocar as eleições para a gestão 2016/2018;

3) Assuntos Gerais.

 

Convocação

Resumo Assembleia EPAESP 18/06/2016

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1) Resposta Secretaria do Planejamento

Até agora estamos tentando, sem sucesso, uma reunião com o Secretário. E ainda tivemos o “balde de água fria” que foi a formação do Grupo de Estudo para rever a carreira de EPPs e APOFPs.

Tivemos uma resposta à solicitação do SIC pedindo para incluir o EP no Grupo de Trabalho e a resposta foi que não poderiam.

2) Criação de Grupos para discutir o concurso de promoção, reajustes salariais anuais e carreira

Criado no final de março, até agora só teve a contribuição de um colega, que inseriu alguns textos. Mais nada!

O pessoal está bem desmotivado, faz 4 anos que a EPAESP foi criada e não teve nenhuma melhoria significativa. A Diretoria vai às reuniões com autoridades, todos elogiam, mas na primeira oportunidade, outros cargos/carreiras são beneficiados.

Adequamos a proposta de projeto de lei inúmeras vezes, mas nenhuma autoridade com poder de decisão se debruçou sobre esta proposta para levar adiante.

3) Concurso de promoção;

Estamos vendo de entrar com uma ação para obrigar a administração a realizar o concurso. Pelo visto se continuar desse jeito não vai sair mesmo

4) Mobilização dos Executivos Públicos da  Secretaria da Educação;

Foi formado um grupo de EPs da SEE e eles estão organizando uma carta de apresentação para o novo secretário. Com isso espera-se que as condições de trabalho melhorem.

5) Alternativa de projeto;

Com o contexto atual, qualquer tipo de impacto será barrado, então alternativamente montei uma tabela com 4 níveis a mais (a maioria das carreiras tem 6 níveis e, no nosso caso, como quem tem pós “pula” do 1 para o 3, deixei 7 níveis). Como vão usar o argumento de não ter dinheiro, pediríamos somente para incluir mais 4 níveis.

Obviamente não é o que queremos, mas pelo menos tentaremos caminhar de algum jeito. Simplesmente usei o percentual de aumento nos outros 4 níveis.

6) Fusão entre EPAESP e AEPESP;

Faz mais de 2 meses que entregamos propostas de alteração do estatuto da AEPESP para iniciarmos o processo de fusão, mas até a Assembleia não tínhamos resposta.

7) Esclarecimentos sobre reuniões;

A Assembleia concordou e aprovou que não seria necessário convocar bimestralmente Assembleias sem ter novidades concretas para apresentar.

8) Assuntos Gerais

Foram discutidas as futuras ações e o desânimo e falta de participação.

Sem mobilização o cargo só tende a piorar. Faz 4 anos que são buscadas mudanças, mas pouco avançou. Enquanto a mobilização não for maior e não houver um compromisso de todos, a situação continuará ruim.