Arquivo mensal: abril 2014

Situação do trabalho

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Prezados, muito se vê em diversos canais de comunicação sobre a situação atual dos Executivos Públicos e do Projeto de Lei Complementar que está em trâmite na Secretaria da Fazenda.

A EPAESP continua mantendo o que foi discutido em Assembleia, articulando formas de levar o PLC ao Governador, disponibilizando-o aos associados que fizerem a solicitação por e-mail.

Em reuniões com o Secretário da Fazenda, a Diretoria da EPAESP foi informada sobre o alto impacto orçamentário da proposta inicial e, com isso, começou a negociar algumas propostas. Estas propostas foram apresentadas na última Assembleia e são elas que estão sendo estudadas por especialistas da Secretaria da Fazenda, de forma a criar uma carreira que atenda da melhor forma a todos. Cada proposta tem seus prós e contras, mas todas elas já significam um grande avanço para a criação da carreira e a valorização do Executivo Público.

A estrutura da carreira será em seis ou sete níveis de promoção e a remuneração, em todas as propostas, será composta de um salário base e um prêmio variável. Este prêmio terá como base o atual PIQ (Secretaria da Fazenda) e será fixo em todos os níveis da carreira. O salário base é que aumentará em cada nível, sendo a remuneração próxima à dos cargos similares voltados para a Gestão Pública do Estado.

Neste momento o PLC está em estudo pelos assessores do Secretário da Fazenda, por isso ainda não temos os dados exatos. A Diretoria da EPAESP está em contato direto com o Gabinete do Secretário, mas até o momento ainda não tivemos nenhuma resposta.

Em relação à lei eleitoral e ao prazo para envio do PLC para votação na ALESP, nosso colega e conselheiro fiscal da EPAESP Luiz Carlos de Carvalho Silva publicou uma nota sobre duas consultas que foram feitas ao TSE e a resposta é bem clara no sentido de que reenquadramento de classes e carreira não se enquadra no impedimento da Lei Eleitoral. Portanto, nosso projeto pode ir para a ALESP a qualquer tempo. A Lei Eleitoral não permite que se dê reajuste geral de salários. Ou seja, queremos e continuaremos lutando para que a carreira saia ainda este ano.

Atenciosamente,

Luiz Fernando Vaz Guimarães

Diretor Geral