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Convocação – Assembleia Geral: 05/03/2016

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Assembleia de 5 de março de 2016 – Instituto Biológico/SP – 09h30

Convite aos Executivos Públicos, especialmente aos colegas bacharéis em direito, para levantamento de dados, formulação de tese e debate sobre a via judicial como instrumento de transformação do cargo de Executivo Público. 

Em nossa última assembleia decidimos adotar a via judicial como outro caminho alternativo na busca da dignificação do cargo de Executivo Público e sua transformação em carreira de Estado.

Nesse sentido, antes de contatar escritórios de advocacia que possam patrocinar a causa, devemos ter um entendimento sobre quais as teses que podemos abraçar e que façam sentido jurídico, e sobre as quais se vislumbre possibilidades de sucesso.

Temos tentado, nos contatos com Secretários de Estado, fazer valer nossa proposição de retirar o cargo de Executivo Público da Lei Complementar nº 1.080/2008 e criar, também por Lei Complementar, a carreira de Executivo Público nos moldes do que já existe com os Especialistas em Políticas Públicas. 

O Estado, a título de exemplo, recentemente transformou o cargo de “Contador” da Sefaz em “Especialista Contábil”.

No entanto, há que se lembrar que o EPP nasceu como carreira e que o nosso cargo tem origem mais remota. O cargo de Executivo Público decorreu de transformação – sob a égide de outra legislação constitucional – e mesmo aqueles que ingressaram no concurso de 2006, o fizeram sob a regulação da LC anterior.

Essa breve exposição tem o intuito de estimular o debate e buscar soluções. Poderemos discutir a melhor forma de fazê-lo (construção por meio de ferramentas como Google Drive e reunião final presencial).

Assim, é fundamental a sua participação nesse debate.

 

Atenciosamente,

Diretoria EPAESP