Arquivo mensal: março 2017

ATENÇÃO – CONCURSO DE PROMOÇÃO!!!

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Caros colegas Executivos Públicos associados da EPAESP,

O Decreto 54.779, de 15/09/2009, regulamenta o concurso de promoção dos cargos pertencentes à Lei Complementar nº 1080, de 17/12/2008, dentre eles, o de EXECUTIVO PÚBLICO.

O concurso de promoção deveria ser realizado a cada 2 anos, entretanto isto não ocorreu em 2016.

A EPAESP questionou a UCRH, por meio do SICSP (Serviço de Informações ao Cidadão) e de diversas reuniões e as respostas foram que o concurso está sendo analisado, mas sem data prevista para a publicação do Edital.

Dessa forma, foram consultados alguns advogados, que sugeriram entrar com um mandado de segurança como melhor possibilidade de garantir o direito de realização e participação no referido concurso.

Para tanto, chegou-se à conclusão de que seria necessário ingressar individualmente com as ações.

O custo para ingresso é de R$ 300,00 por pessoa (que poderá ser parcelado em até 3 vezes) + custas judiciais (estima-se ao redor de R$ 100,00). Para viabilizar o pleito, o escritório precisará de no mínimo 20 associados.

Assim, a EPAESP encaminho este comunicado para consultar os interessados em participar desse processo, lembrando que o prazo para entrar com a ação na justiça termina no final de Abril/2017. Ou seja, a documentação deverá ser entregue no máximo até o dia 14 de abril.

Àqueles que tiverem interesse, favor enviar e-mail para contato@epaesp.org, com cópia para diretorgeral@epaesp.org, para ser encaminhada a documentação necessária: orientação, procuração e contrato de prestação de serviços.

Não deixe passar essa oportunidade, pois com a aprovação no concurso o aumento é de aproximadamente R$ 1.500,00 no salário.

Contamos com a sua participação!

EPAESP – EXECUTIVOS PUBLICOS ASSOCIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Diretoria Geral