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Executivos Públicos: entenda o que somos, o que fazemos e quais são nossos pleitos na ALESP.

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“Executivo Público do Estado de São Paulo, o que é? O que faz realmente?” Muitos dos aproximadamente 1.200 servidores ativos ocupantes desse cargo público em algum momento de suas vidas foram assim indagados (ou de forma similar) fora ou dentro do próprio sistema público.

Pois bem, nós Executivos Públicos somos o corpo funcional do Estado de São Paulo especializado em gestão da área meio do setor público, extremamente importante para ao alcance do sucesso das áreas fins como Educação, Segurança Pública, Saúde, Justiça e tantas outras que compõem a estrutura estatal, fundamentais para promoção de direitos por meio de serviços públicos eficientes.

Diante dessa explicação, outra indagação se faz natural não é? “Se o Estado conta com esses profissionais, porque os serviços públicos paulistas em muitas dessas áreas não são tomados como eficientes?”. A resposta é simples e objetiva: Não são todos os 1200 profissionais de gestão do Estado de São Paulo que exercem suas atribuições de dever e direito. Sabem por quê? A carreira de Executivo Público a partir de 2008 foi alocada em uma lei genérica (LC 1080/2008) que faz com que esse corpo funcional tenha, além de suas atribuições naturais, a possibilidade de absorver funções que se assemelham a carreiras técnicas operacionais fazendo com que muitas vezes as atividades laborais cotidianas deste profissional sejam designadas por uma necessidade de mão de obra operacional e não para elaboração e implementação de tecnologias de gestão que visem a efetivação de serviços públicos de excelência.

Desperdício não?…

Quando se escolhe tornar-se um servidor público, tenham certeza que se faz, sobretudo, por um dever cívico de proteção da liberdade e equidade de direitos fundamentais para assegurar a construção e solidificação de uma sociedade democrática e portanto,  saudável.  Assim, os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo – EPAESP desde 2010 vem promovendo entre seus pares o diálogo em torno da carreira e sua organização para reivindicar a reestruturação e valorização da mesma, por meio da definição de atribuições compatíveis a formação profissional e expertises que este corpo funcional traz consigo e devem ser colocadas a serviço da sociedade paulista.

Em 2018, juntamente com outras carreiras de Estado componentes do Ciclo de Gestão Pública Paulista (CGPP), iniciamos junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma mobilização entorno da proposta defendida no PLC 32/2018 (de autoria do deputado Campos Machado – PTB) que visa à valorização do servidor público do ciclo de gestão estatal  garantindo  proventos justos e atribuições laborais definidas para efetivação do principio de eficiência na administração paulista. E em 2019, além de continuação pela aprovação do PLC 32/2018, estamos em debate pela aprovação da Emenda 1 (de autoria do deputado Carlos Giannazi – PSOL)  ao PLC 4/2019 para ratificar a importância de valorização de nossa carreira e construir caminhos para que o PLC que a reestruturará  tenha impacto orçamentário zero ou próximo de zero.

Desde então, a Casa Legislativa de São Paulo vem acolhendo nossa presença e propostas de maneira positiva, demonstrando o entendimento da necessidade de contemplar as reivindicações de nossos pleitos. Em nosso diálogo com nova legislatura, foram muitos os apoios declarados por Deputados de diferentes partidos e posições político-ideológicas, indicando não somente o espírito democrático e principio de justiça que impera na ALESP, mas, sobretudo pela defesa de um Estado forte e imparcial, capaz de executar e proteger as leis com base em princípios éticos e profissionais.

Deste modo, só temos a agradecer os diálogos que tivemos com os deputados que se dispuseram a nos atender em seus gabinetes (ou em outras dependências da ALESP) e escutar nossos pleitos com acuidade e sensibilidade. Até o presente momento, são eles:

Confiamos na sensibilidade e vontade política dos deputados com os quais conversamos e os demais membros da casa legislativa paulista. Sabemos que a sociedade ao escolher esses homens e mulheres como seus representantes o fizeram também, pela certeza que construirão bases sólidas para a efetivação de leis em prol de uma gestão pública eficiente gerando a promoção de direitos por meio de serviços públicos de qualidade.

Contem conosco para esta tarefa.

Somos os Executivos Públicos do Estado de São Paulo.