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Kafka, kafta e os EPs

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Por Nara Guimarães – Jornalista e Executivo Público do Estado de São Paulo

Não faz muito tempo, Abraham Weintraub, ministro da Educação, em uma apresentação no Senado Federal, confundiu o nome do escritor Kafka com kafta – o espetinho de carne moída. Longe de querer reacender a polêmica que aliados e detratores se encarregaram de esgotar, gostaria de chamar a atenção pelo motivo que levou Weintraub a invocar o renomado autor tcheco: o processo. De acordo com o depoimento, o ministro foi vítima de um inquérito kafkiano. Quem tem familiaridade com seus escritos, sabe que nosso querido Franz pode ser acusado de muitas coisas; objetividade, com certeza, não está entre elas.

 

Considerado o precursor do realismo mágico, Kafka se notabilizou por criar um universo repleto de situações envolvendo ambientes claustrofóbicos, alienação, brutalidade física e psicológica, conflito entre pais e filhos, personagens com missões impossíveis em labirintos burocráticos. Já se localizaram aí? Não? Vou dar mais umas dicas: outro ministro polêmico, o da Economia, Paulo Guedes, costuma apontar, e execrar, como responsáveis pelo rombo da Previdência; a animação da Disney, Zootopia, apresenta como preguiças – o bichinho fofo, com unhas enormes e atitudes muuuito vagarosas; o empregado que Martinho da Vila celebra no samba “Música e Trabalho”. Isso mesmo, o tema é Administração Pública e seus fiéis servidores.

 

A atuação dos funcionários públicos vem sendo questionada, e ridicularizada, desde que o Estado se constituiu como o garantidor dos direitos civis, políticos e sociais da comunidade. Os que se encontram do lado de cá do balcão sabem muito bem que, longe da imagem da autoridade inacessível, que se apoia em uma legislação ininteligível ou da figura que deixa o casaco pendurado na cadeira e simplesmente desaparece, os servidores – tanto os que chegam aos postos por meio de concurso público quanto muitos dos comissionados – têm se dedicado a desenvolver e aprimorar as políticas públicas e entregar resultados com eficiência e eficácia, com os recursos disponíveis, no menor tempo possível, sem esquecer dos princípios de moralidade, impessoalidade e publicidade.

 

Então, essa é a realidade da Administração Pública do Estado de São Paulo? É claro que não! Mas, também não é o caso de jogar fora o bebê com a água do banho. Independente do regime (excluídas as ditaduras, por motivos óbvios), é por intermédio dos órgãos e dos servidores públicos que o Estado realiza seus objetivos e as políticas públicas tornam-se realidade.

 

Criadores e criaturas, presas do labirinto burocrático

 

A promoção da cidadania e do desenvolvimento social são os grandes objetivos, o princípio fundamental que dá sentido, legitimidade e substância ao setor público. Propósitos que se realizam através da garantia de direitos básicos definidos pela sociedade. Ok, todo servidor sabe disso. Mas, como oferecer produtos e serviços de qualidade a todos os cidadãos sem distinção?

 

O conceito de Estado – entidade formada por uma população, cultura e governo próprios – se desenvolveu na idade média, período em que a administração era feita diretamente pelos reis e nobres. Nesse modelo, os bens dos nobres se confundem com os do Estado. Não é à toa que, com o tempo, esse formato tenha sido questionado tanto pela incapacidade de superar os desafios quanto por administrar, como se privado fosse, um recurso que deveria ser público. Alguma semelhança com o que acontece hoje?

Criada para diminuir a insatisfação da população e dar mais transparência aos procedimentos administrativos pois era sustentada em modelos científicos, a burocracia surgiu prometendo maior controle e eficiência nos processos. No entanto, o método acabou se atolando em um mar de documentos, fotocópias, assinaturas e carimbos e tornou-se sinônimo de pesadelo. O símbolo da ineficiência obrigou a Administração a se modernizar. Adota-se, então, o modelo de gestão por resultados, que agiliza os processos e prioriza e dá maior ênfase aos impactos gerados pelas políticas públicas. O que não significa que o funcionário tenha se libertado dos memorandos, contratos, editais, certidões e ofícios.

 

De tempos em tempos o Estado examina suas entranhas e se dispõe a atualizar seus processos. A Constituição de 1988 incorporou uma série de direitos e garantiu à sociedade civil a função de coautor na elaboração de políticas públicas, além de levar a Administração de volta aos bancos escolares. De acordo com Valdemir Pires, professor do Curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr/Unesp), de Araraquara, “a gestão pública de alta qualidade – profissional, competente, dialógica, republicana, comprometida com o bem-estar social – é um requisito fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável e para o enraizamento definitivo da democracia no Brasil”.

 

Para o professor, assim como para outros acadêmicos que se dedicam ao tema, a formação em nível superior dos gestores nos níveis estratégico e tático, combinada com seleção e recrutamento capazes de identificar e aproveitar os mais aptos ao serviço público, constituem os primeiros passos para a modernização da Administração Pública.

 

Os EPs no centro de um moderno projeto de gestão

 

Reduzir o tamanho da máquina, como a atual gestão propõe, não significa sucatear e destruir aparato administrativo. O discurso de austeridade impede o administrador de nomear um grande número de assessores, o que o obriga a se voltar para os corpos estáveis – servidores que ingressaram no serviço público por meio de concurso -, a prata da casa, um grupo de profissionais até então relegados ao segundo plano, que mantém a máquina funcionando quando a cúpula é substituída após um prazo de quatro anos, ou menos.

 

Como acontece com muitas carreiras, a de Executivo Público (EP) foi idealizada para exercer funções de assessoramento e atividades de direção e coordenação, no entanto perdeu sua essência ao longo do caminho. Criada em maio de 1978, a carreira passou por mudança de nomenclatura e várias transformações que foram descaracterizando e tornando a atividade cada vez menos relevante, culminando com a inclusão, em dezembro de 2008, na fatídica Lei Complementar 1080. Não é à toa que muitos EPs, que ingressaram na Administração Pública após esse período, se desinteressam e foram em busca de novos horizontes.

 

O último que sair apaga a luz! Não é assim que dizemos quando estão todos prontos a abandonar o barco? Mas, e quem acredita no trabalho que está desenvolvendo? Quem se especializou, adquiriu competências, desenvolveu novas metodologias? Essa é a situação de mais de 1200 profissionais oriundos das mais diversas áreas do saber, que se dedicam a gerenciar projetos e equipes e propor soluções em suas respectivas áreas de atuação, modernizando e dinamizando a gestão governamental.

 

“Valorizar o que se possui”, não é uma regra de ouro do bem viver? Mas, primeiro é necessário saber quem são e onde estão. Visando organizar sob a mesma legislação aqueles que elaboram, executam e avaliam as políticas públicas, o deputado Campos Machado propôs, em meados de 2019, o Projeto de Lei Complementar nº 32, que cria o ciclo de gestão. Em sua justificativa, o deputado afirma que o objetivo do PLC 32 é regulamentar as carreiras de gestão do Estado de São Paulo, em lei única, com igualdade de vencimentos e atribuições similares, nas diversas áreas de atuação.

 

Esta gestão se elegeu com o discurso da modernidade. O que seria mais contemporâneo que reunir sob o mesmo guarda-chuva as carreiras que elaboram, refletem, investigam Administração? A implantação do ciclo de gestão de Políticas Públicas permitirá que as etapas que o compõem corram de forma mais fluida. Consequentemente, melhores resultados serão gerados para o Estado de São Paulo.

 

Quem pacientemente chegou até aqui esperando entender qual é a relação entre o escritor, o bolinho e a carreira, eu explico: o consumo. Para os dois primeiros, sugiro moderação. Mesmo sendo amante de Kafka, reconheço que seus textos podem um tantinho pesados, e que pessoas sensíveis, durante e logo após a leitura, devem guardar distância de objetos cortantes. Para o acepipe, repete-se o conselho quanto à ingestão de qualquer iguaria, principalmente as que são muito bem condimentadas. Para os EPs, a recomendação é oposta. Não se deixem consumir pelas batalhas perdidas, os entraves burocráticos, a ironia dos colegas de outras carreiras e até mesmo da nossa, as dificuldades para participar do movimento e ainda dar conta do trabalho. Lembrem que toda caminhada começa com o primeiro passo. Esta é a hora. Então, travem os dentes, enrijeçam os músculos e vamos à luta!

 

  

Executivos Públicos: entenda o que somos, o que fazemos e quais são nossos pleitos na ALESP.

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“Executivo Público do Estado de São Paulo, o que é? O que faz realmente?” Muitos dos aproximadamente 1.200 servidores ativos ocupantes desse cargo público em algum momento de suas vidas foram assim indagados (ou de forma similar) fora ou dentro do próprio sistema público.

Pois bem, nós Executivos Públicos somos o corpo funcional do Estado de São Paulo especializado em gestão da área meio do setor público, extremamente importante para ao alcance do sucesso das áreas fins como Educação, Segurança Pública, Saúde, Justiça e tantas outras que compõem a estrutura estatal, fundamentais para promoção de direitos por meio de serviços públicos eficientes.

Diante dessa explicação, outra indagação se faz natural não é? “Se o Estado conta com esses profissionais, porque os serviços públicos paulistas em muitas dessas áreas não são tomados como eficientes?”. A resposta é simples e objetiva: Não são todos os 1200 profissionais de gestão do Estado de São Paulo que exercem suas atribuições de dever e direito. Sabem por quê? A carreira de Executivo Público a partir de 2008 foi alocada em uma lei genérica (LC 1080/2008) que faz com que esse corpo funcional tenha, além de suas atribuições naturais, a possibilidade de absorver funções que se assemelham a carreiras técnicas operacionais fazendo com que muitas vezes as atividades laborais cotidianas deste profissional sejam designadas por uma necessidade de mão de obra operacional e não para elaboração e implementação de tecnologias de gestão que visem a efetivação de serviços públicos de excelência.

Desperdício não?…

Quando se escolhe tornar-se um servidor público, tenham certeza que se faz, sobretudo, por um dever cívico de proteção da liberdade e equidade de direitos fundamentais para assegurar a construção e solidificação de uma sociedade democrática e portanto,  saudável.  Assim, os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo – EPAESP desde 2010 vem promovendo entre seus pares o diálogo em torno da carreira e sua organização para reivindicar a reestruturação e valorização da mesma, por meio da definição de atribuições compatíveis a formação profissional e expertises que este corpo funcional traz consigo e devem ser colocadas a serviço da sociedade paulista.

Em 2018, juntamente com outras carreiras de Estado componentes do Ciclo de Gestão Pública Paulista (CGPP), iniciamos junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma mobilização entorno da proposta defendida no PLC 32/2018 (de autoria do deputado Campos Machado – PTB) que visa à valorização do servidor público do ciclo de gestão estatal  garantindo  proventos justos e atribuições laborais definidas para efetivação do principio de eficiência na administração paulista. E em 2019, além de continuação pela aprovação do PLC 32/2018, estamos em debate pela aprovação da Emenda 1 (de autoria do deputado Carlos Giannazi – PSOL)  ao PLC 4/2019 para ratificar a importância de valorização de nossa carreira e construir caminhos para que o PLC que a reestruturará  tenha impacto orçamentário zero ou próximo de zero.

Desde então, a Casa Legislativa de São Paulo vem acolhendo nossa presença e propostas de maneira positiva, demonstrando o entendimento da necessidade de contemplar as reivindicações de nossos pleitos. Em nosso diálogo com nova legislatura, foram muitos os apoios declarados por Deputados de diferentes partidos e posições político-ideológicas, indicando não somente o espírito democrático e principio de justiça que impera na ALESP, mas, sobretudo pela defesa de um Estado forte e imparcial, capaz de executar e proteger as leis com base em princípios éticos e profissionais.

Deste modo, só temos a agradecer os diálogos que tivemos com os deputados que se dispuseram a nos atender em seus gabinetes (ou em outras dependências da ALESP) e escutar nossos pleitos com acuidade e sensibilidade. Até o presente momento, são eles:

Confiamos na sensibilidade e vontade política dos deputados com os quais conversamos e os demais membros da casa legislativa paulista. Sabemos que a sociedade ao escolher esses homens e mulheres como seus representantes o fizeram também, pela certeza que construirão bases sólidas para a efetivação de leis em prol de uma gestão pública eficiente gerando a promoção de direitos por meio de serviços públicos de qualidade.

Contem conosco para esta tarefa.

Somos os Executivos Públicos do Estado de São Paulo.