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Executivo Público como elemento estratégico para a implementação do Governo 4.0

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Por Mariana de Amorim Borges – Jornalista e Executivo Público do Estado de São Paulo

 

Algoritmos nunca estiveram tão em evidência. Eles são a ponta mais visível da
automatização de processos que estamos acompanhando nos últimos anos.
Recentemente, a gestão Doria anunciou o programa “SP Sem Papel“, “que visa
reduzir ou eliminar gradualmente o trâmite de papel entre os órgãos da
administração estadual, e também na relação do governo com os municípios e com
o cidadão” com a “adoção de processos de tramitação e controles de demanda
totalmente digitais”, sendo a linha de frente da transformação do governo paulista
em um governo digital. (1)

No final do último mês de maio, a capa da revista Exame foi “Governo 4.0”,
evidenciando a oportunidade que a agilização de processos traz para os governos,
citando exemplos da Estônia e do Canadá(2). A revolução digital vem trazendo tantas
alterações no mundo do trabalho que só encontram paralelo na revolução industrial
no século XVIII. A diferença é que as mudanças que levaram gerações para se
espalhar da Inglaterra para o continente europeu e daí para o restante do mundo
hoje estão em um ritmo muito mais rápido.

No Brasil, a virada “liberal na economia e conservadora nos costumes” que estamos
vivendo nos últimos anos trouxe de volta o discurso de diminuição do Estado e do
quadro dos servidores públicos. Essa fala encontra acolhida numa população que
vê os polpudos salários e privilégios do alto escalão do legislativo e do judiciário
sem a devida contrapartida em serviços públicos – providos por servidores mal
distribuídos e mal remunerados do poder executivo, de acordo com critérios que
muitas vezes privilegiam o tempo de serviço e não a performance.

O poder executivo paulista foi pioneiro em investir na gestão focada no serviço aos
cidadãos, como o Poupatempo – que hoje é referência de atendimento, ao
centralizar serviços, focado na atenção ao cidadão, tratado como consumidor em
escala de fast food. Em poucos anos, foram simplificados processos que
empregavam centenas de pessoas, reduzindo salas cheias de papel para um
cenário em que menos de meia dúzia conferem, em terminais, o resultado final de
um procedimento feito em minutos – e que, antes, levava meses para ficar pronto.

Numa perspectiva de Governo 4.0, chegamos em um novo momento, em que até o
balcão de atendimento centralizado vai diminuir de tamanho, já que todo processo
será on line – inclusive a entrega do documento.

O poder executivo, principal prestador de serviços ao cidadão, embarca de cabeça
nessa política de digitalização dos serviços, na esperança de diminuir, pelo menos a
médio prazo, a quantidade de servidores. É notória a diminuição da abertura dos
concursos públicos – no governo federal, onde estão os cargos mais almejados, o
discurso é de que só serão abertos processos seletivos para funções que não
podem ser, pelo menos em parte, digitalizadas.

Toda essa tecnologia esconde o fato de que o rei algoritmo, tão falado e difamado
por aí, nada mais é do que ” uma série de instruções passo-a-passo que descrevem
explicitamente várias operações”(3). Ou seja, nada mais do que uma receita de como
fazer algo. E quem escreveu essa receita? Quem diz que o algoritmo tem que fazer
determinada ação? Quem programa o algoritmo?

Afinal, algoritmos não se escrevem sozinhos, nem funções e necessidades são
delimitadas automaticamente. É necessário um cérebro para analisar os dados,
fazer diagnósticos e propor estratégias. A perspectiva, pelo menos a médio prazo, é
que um cérebro humano continue a fazer isso.

Nessa situação, o Executivo Público (EP) tem função estratégica, pois, das carreiras
de gestão existentes no Poder Executivo Paulista (Executivo Público, Analista
em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Especialista em Políticas
Públicas e Especialista Contábil), é a única com representatividade em diversos
Municípios do Estado de São Paulo e presente em 22 das atuais 24
Secretarias de Estado.

Os EPs são os integrantes do cargo de gestão mais antigo e com maior número no
Estado de São Paulo. Totalizam 2.431 servidores em 22 Secretarias,
desenvolvendo trabalhos multidisciplinares fundamentais dentro da gestão pública
do Governo Estadual.

Segundo pesquisa realizada no mês de novembro de 2018 com 355 questionários
respondidos em pesquisa realizada pela EPAESP, quase 80% é hábil em pelo menos uma língua estrangeira e possui pós graduação. Mais da metade participa de projetos relevantes para a administração pública e 20% ocupam ou ocuparam
cargos em comissão – o que significa que essas pessoas exerceram ou exercem
funções estratégicas na administração pública.

Para dar andamento a tão propalada revolução digital, o Executivo Público é uma
ferramenta que está disponível para o Governo Paulista, sem custos extras para
contratação. Esse capital humano, tão estratégico, precisa apenas ser valorizado de
maneira adequada para que possa atingir de forma plena seu potencial.

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(1 ) http://www.prodesp.sp.gov.br/kitsempapel/sempapel.html em 26/06/2019
(2) https://exame.abril.com.br/revista-exame/a-hora-e-vez-do-governo-4-0/ em 26/06/2019

(3) https://canaltech.com.br/produtos/Afinal-o-que-e-um-algoritmo-e-o-que-isso-tem-a-v
er-com-computacao/ em 05/06/2019 Numa definição mais técnica, “um algoritmo é
uma sequência de etapas computacionais que transformam a entrada na saída”.
CORMEN, Thomas H. et al . Algoritmos . Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

Três emendas visando a valorização da carreira foram propostas na LDO 2020

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Para um governador voltado para a gestão racional de recursos financeiros, humanos e físicos, a implantação do PDCA – programa de controle e melhoria contínua de processos e produtos, visando organizar a estrutura administrativa do Estado, será uma conquista para a administração João Doria. Um projeto de lei nesse sentido (PLC 32) está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde 2018; mas nada impede que o Executivo chame para si a responsabilidade de propor a reestruturação das carreiras que compõem o ciclo de gestão.

 

Compreendendo a intenção do governo de tornar a máquina pública mais ágil e efetiva, Beth Sahão, deputada estadual, apresentou três emendas para apoiar a carreira de Executivo Público (EPs), conforme o diário oficial de 25 de maio. O PL 578/2019, encaminhado à Alesp pelo governador, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2020 e recebeu emendas de diversos parlamentares, as que interessam aos EPs são: 432, 433 e 434.

 

Em sua justificativa, a deputada afirma que, tendo em vista que o projeto apresentado pelo governador tem como diretrizes a descentralização, a participação social, a transparência, a eficiência e a inovação, é indispensável a atuação dos servidores públicos. Contudo, as carreiras que compõem o ciclo de gestão, como os EPs, encontram-se defasadas e os profissionais desmotivados. Beth Sahão ressalta que toda ação de descentralização deve ser estudada, implementada e acompanhada por um profissional habilitado, pois qualquer falha no processo pode gerar consequências irreversíveis. A participação das carreiras que têm como atribuição precípua o estudo, o desenvolvimento, a proposta e a avaliação das ações garante o sucesso das políticas públicas propostas pelo Estado.