Daily Archives: 3 de junho de 2019

Três emendas visando a valorização da carreira foram propostas na LDO 2020

Published by:

Para um governador voltado para a gestão racional de recursos financeiros, humanos e físicos, a implantação do PDCA – programa de controle e melhoria contínua de processos e produtos, visando organizar a estrutura administrativa do Estado, será uma conquista para a administração João Doria. Um projeto de lei nesse sentido (PLC 32) está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde 2018; mas nada impede que o Executivo chame para si a responsabilidade de propor a reestruturação das carreiras que compõem o ciclo de gestão.

 

Compreendendo a intenção do governo de tornar a máquina pública mais ágil e efetiva, Beth Sahão, deputada estadual, apresentou três emendas para apoiar a carreira de Executivo Público (EPs), conforme o diário oficial de 25 de maio. O PL 578/2019, encaminhado à Alesp pelo governador, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2020 e recebeu emendas de diversos parlamentares, as que interessam aos EPs são: 432, 433 e 434.

 

Em sua justificativa, a deputada afirma que, tendo em vista que o projeto apresentado pelo governador tem como diretrizes a descentralização, a participação social, a transparência, a eficiência e a inovação, é indispensável a atuação dos servidores públicos. Contudo, as carreiras que compõem o ciclo de gestão, como os EPs, encontram-se defasadas e os profissionais desmotivados. Beth Sahão ressalta que toda ação de descentralização deve ser estudada, implementada e acompanhada por um profissional habilitado, pois qualquer falha no processo pode gerar consequências irreversíveis. A participação das carreiras que têm como atribuição precípua o estudo, o desenvolvimento, a proposta e a avaliação das ações garante o sucesso das políticas públicas propostas pelo Estado.