Daily Archives: 5 de agosto de 2019

O servidor público diante da desinformação e do conflito de interesses

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Por Janio Soares – Jornalista e Executivo Público do Estado de São Paulo

 

De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil somente 12% da população economicamente ativa é funcionário público, incluindo os governos federal, estados, municípios (nos três poderes) e empresas públicas. A média dos países ricos é que 22% da população economicamente ativa trabalhe no governo. Entretanto, têm países ricos com 30 a 40% dessa população trabalhando no serviço público. De acordo com os estudos que geraram esses dados, com uma das porcentagens mais baixas no mundo de funcionários no governo, há um grande reflexo no serviço prestado à população brasileira com morosidade na execução das políticas públicas e no acúmulo de atividades e funções por parte de boa parte dos servidores brasileiros.

Os dados acima confrontam as inverdades publicadas e ditas constantemente pelos grandes meios de comunicação, os quais propagam que há inchaço na máquina pública e ineficiência. Só existe uma maneira de inchar a máquina pública: os cargos comissionados de livre nomeação. O ingresso a esses cargos ocorre por indicação política, sem a utilização de concurso público.

No entanto, os cargos públicos efetivos, ocupados somente mediante concurso, muitas vezes não são preenchidos em sua totalidade sob o pretexto de não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, existindo muitos departamentos e setores públicos com número muito reduzido de servidores e, em decorrência disso, com um grande impacto nos serviços oferecidos à população.

Dessa maneira, fica evidente que esses meios de comunicação fazem propaganda dessas notícias tendenciosas com o objetivo de conquistar os corações dos brasileiros para que aceitem passivamente o desmonte de toda a estrutura dos serviços públicos ao arrepio da lei.

Diante disso, percebe-se que essas notícias são divulgadas para atender a interesses de grupos econômicos e políticos que não se beneficiam com o bom trabalho desempenhado pela maioria dos funcionários públicos.

Para o interesse público ter a primazia há a necessidade do servidor público ter respaldo para não sofrer com interferências políticas voltadas à interesses particulares. Para resguardar o interesse público e respaldar esse servidor os artigos 37 e 41 da Constituição Federal, a Lei n° 8.112/1990 e a Emenda Constitucional 19/1998 garantem a estabilidade a esse servidor e estabelecem o ingresso no serviço público por meio de concurso. A estabilidade e o acesso por meio de concurso público foram muito importantes para a profissionalização da Administração Pública ao reduzirem o clientelismo e a força do patrimonialismo.

Ferindo ou não a interesses particulares, o servidor atua dentro dos limites da lei. Esses fatores ajudaram a reduzir a corrupção ao longo dos anos com a prevalência do interesse público sobre os de particulares.

Por essas razões existe muita pressão para que o concurso público e principalmente a estabilidade no serviço público sejam revistos e revogados. A atuação do servidor público resulta na preservação ambiental, no aumento de segurança no trânsito, na aplicação das políticas de segurança pública, na insistência pela melhoria da educação, na vigilância sanitária, no saneamento, no aumento da arrecadação com o combate à sonegação, na aplicação da isonomia e da publicidade nas licitações, na melhoria dos atendimentos prestados, na melhor qualidade dos materiais adquiridos, entre outros trabalhos que preservam o interesse coletivo e, em alguns casos, provocam alvoroço nos maus empresários, em maus políticos e em agentes mal-intencionados do mercado financeiro.

O concurso público trouxe pessoas mais capacitadas tecnicamente para a Administração Pública, com isso houve melhoria na prestação de serviços à população com menor gasto orçamentário. Essa profissionalização findou o clientelismo que sempre sequestrou a eficiência e a eficácia com o loteamento de departamentos públicos em detrimento da capacidade técnica e da meritocracia.

Com a estabilidade, o servidor pode agir sob os limites da lei sem se intimidar frente a um empresário ligado a algum político influente durante uma licitação ou na aplicação de alguma multa ou sanção. Também garante ao servidor apresentar um estudo técnico, inviabilizando a instalação de uma mineradora, indústria ou rede hoteleira em uma área de preservação ambiental ou histórica. Garante ao servidor se negar a realizar algum ilícito por coação de alguma chefia e ainda a fazer a denúncia de malfeitos. O fim da estabilidade favorece a corrupção!

Conforme o BID, a profissionalização do serviço público conduz à menor corrupção, ao aumento do PIB per capita, à menor pobreza, melhora na prestação de serviços públicos à população, provoca melhora nos gastos públicos e o aumento da confiança no governo.

Essa profissionalização passa pelo concurso de acesso e pela estabilidade, pois há uma garantia de continuidade na execução das políticas públicas e no acervo técnico e administrativo pela manutenção do capital humano. Além de serem oferecidas maiores garantias à população que o interesse coletivo prevalece sobre o interesse de pequenos grupos com poderes políticos e econômicos.

 

Fontes:

 

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Integridade Pública: Uma estratégia contra a corrupção. [S.l.], 2017. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf.

 

Banco Interamericano de Desarrollo (BID). Al servicio del ciudadano. Una década

de reformas del servicio civil en América Latina (2004-13). BID. Washington, DC, 2014. Disponível em: https://publications.iadb.org/es/publicacion/16871/al-servicio-del-ciudadano-una-decada-de-reformas-del-servicio-civil-en-america.

 

Banco Interamericano de Desarrollo (BID). Marco Analítico para el Diagnóstico

Institucional de Sistemas de Servicio Civil. Diálogo Regional de Políticas. Barcelona, 2002.

Disponível em: https://publications.iadb.org/publications/spanish/document/Marco-Anal%C3%ADtico-para-el-Diagn%C3%B3stico-Institucional-de-Sistemas-de-Servicio-Civil.pdf.

 

Banco Interamericano de Desarrollo (BID). Ideas para el Desarrollo en las Américas (IDEA): Volumen 33: Enero-Abril, 2014: Clientelismo: Veneno para las políticas públicas. Washington, DC, 2014. Disponível em: https://publications.iadb.org/es/publicacion/16865/ideas-para-el-desarrollo-en-las-americas-idea-volumen-33-enero-abril-2014.