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Convocação – Assembleia Geral: 05/03/2016

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Assembleia de 5 de março de 2016 – Instituto Biológico/SP – 09h30

Convite aos Executivos Públicos, especialmente aos colegas bacharéis em direito, para levantamento de dados, formulação de tese e debate sobre a via judicial como instrumento de transformação do cargo de Executivo Público. 

Em nossa última assembleia decidimos adotar a via judicial como outro caminho alternativo na busca da dignificação do cargo de Executivo Público e sua transformação em carreira de Estado.

Nesse sentido, antes de contatar escritórios de advocacia que possam patrocinar a causa, devemos ter um entendimento sobre quais as teses que podemos abraçar e que façam sentido jurídico, e sobre as quais se vislumbre possibilidades de sucesso.

Temos tentado, nos contatos com Secretários de Estado, fazer valer nossa proposição de retirar o cargo de Executivo Público da Lei Complementar nº 1.080/2008 e criar, também por Lei Complementar, a carreira de Executivo Público nos moldes do que já existe com os Especialistas em Políticas Públicas. 

O Estado, a título de exemplo, recentemente transformou o cargo de “Contador” da Sefaz em “Especialista Contábil”.

No entanto, há que se lembrar que o EPP nasceu como carreira e que o nosso cargo tem origem mais remota. O cargo de Executivo Público decorreu de transformação – sob a égide de outra legislação constitucional – e mesmo aqueles que ingressaram no concurso de 2006, o fizeram sob a regulação da LC anterior.

Essa breve exposição tem o intuito de estimular o debate e buscar soluções. Poderemos discutir a melhor forma de fazê-lo (construção por meio de ferramentas como Google Drive e reunião final presencial).

Assim, é fundamental a sua participação nesse debate.

 

Atenciosamente,

Diretoria EPAESP

Executivos Públicos em Destaque (2)

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No dia 6 de julho de 2015, em solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi lançado o Código de Ética do DETRAN-SP. Dentre os profissionais envolvidos na elaboração do documento está o Executivo Público Eduardo Maldonado Campanini

Lotado no DETRAN-SP desde 2012, Eduardo Campanini presta assessoria técnico-administrativa no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-SP), órgão normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito no âmbito do Estado de SP. O Conselho é responsável pela articulação e coordenação dos órgãos executivos de trânsito e rodoviários municipais, além dos estaduais (DETRAN-SP e DER/SP), e está voltado à consecução dos objetivos da política nacional de trânsito.

Eduardo Campanini foi nomeado em junho de 2015 para compor o Grupo de Trabalho (GT) encarregado da elaboração do Código de Ética do DETRAN-SP, que segundo o órgão constitui “um guia para a conduta de todos os mais de cinco mil servidores públicos da autarquia. O material se estende à rede de parceiros que abrange 5.200 Centros de Formação de Condutores, dois mil psicólogos e 1.900 médicos credenciados, entre outros profissionais, que compõem um grupo de mais de 14 mil colaboradores”.

Clique aqui e leia a notícia no portal do DETRAN-SP.

Comunicação – EPAESP

Resultado da reunião da EPAESP com a Coordenadora da UCRH, Ivani Bassotti

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Como a Coordenadora Ivani Bassotti já está à frente da UCRH faz tempo e acompanhou o cargo de Executivo Público desde o início, a reunião tratou diretamente da apresentação das reivindicações, do posicionamento em relação ao parecer negativo da UCRH e das justificativas para as reivindicações (leia aqui).

Durante a apresentação, ao ser citado o nivelamento entre as Secretarias, ela comentou que a ideia da UCRH sempre foi deixar remunerações idênticas para o mesmo cargo, inclusive em pastas diferentes, mas que o Judiciário entende de forma diferente e as pessoas em cargos com remunerações idênticas estão ganhando na justiça adicionais, dependendo da Secretaria, e citou os APOFs na Secretaria da Fazenda. Ela discorda desta visão, mas disse que infelizmente a diferença sempre vai existir. Então foi levantado que a remuneração deve ser atrativa, com uma perspectiva de crescimento, aí as diferenças seriam menores proporcionalmente. A ideia da Coordenadora é semelhante e ela chegou a propor um nível a mais de promoção para o Executivo Público quando houve o reajuste de 7%, mas a proposta foi negada. 

Ela chegou a comentar que já existe a carreira de Executivo Público e que para a UCRH existem algumas poucas carreiras de fato no Estado. Carreira, para ela, seria a promoção em níveis com a ampliação na complexidade do trabalho. O que existe hoje é a exigência de um conteúdo para passar em prova, mas que isso não é aplicado necessariamente na rotina do servidor. Mesmo assim, ela enxerga que o Executivo Público poderia ter mais níveis de promoção dentro da 1080 ou uma carreira própria (ela considera pior para o servidor e acha uma ilusão a briga por uma carreira única, que tem um impacto menor na luta por melhorias) e que a questão é meramente política, pois tecnicamente tudo pode ser feito. Ela acha que dentro da 1080 o Executivo Público está melhor coberto, mas disse que a ideia da 1080 é ter basicamente dois cargos efetivos: um de nível médio (técnico de gestão), mais qualificado e forte e um de nível superior (juntando os cargos de nível superior existentes) e que o Executivo Público seria um desses, com uma estrutura um pouco diferente (mais níveis). 

Ao mesmo tempo ela comentou do histórico do cargo, com a transformação de cargos comissionados em Agente do Serviço Civil e posteriormente no Executivo Público, que isso repercutiu e ainda repercute negativamente na Administração. Que muitas pessoas não entendem, mas os problemas foram corrigidos com a exigência de concurso. Ela citou ainda que o Executivo Público foi criado para ser o EPPGG estadual e que os dois cargos (EPPGG federal e Executivo Público estadual) caminharam paralelamente até 1998, quando o EPPGG sofreu uma valorização e está nos moldes atuais e o Executivo Público ficou estagnado.

Ela comentou que, perto de 2004, quando começaram as discussões sobre os cargos do núcleo estratégico para o Estado, já existia o Executivo Público que poderia ser utilizado, mas tinha o problema dos aposentados. Em 2006, com a vitória do então Governador José Serra é que o Executivo Público foi deixado de lado pelos problemas existentes para a criação do EPP e APOF. Importante notar que o papel do Gestor Governamental continua não existindo, pois o Executivo Público já desempenha esta função. 

Para a Coordenadora, os cargos comissionados de médio escalão (diretoria e assistência, até coordenadoria) deveriam ser ocupados por servidores de carreira e que o Executivo Público se enquadra perfeitamente neste quadro. Ela “briga” para que isso seja colocado em prática e acha que é a forma de ter uma carreira de fato, com um aumento na complexidade do trabalho e, consequentemente, na remuneração. 

Tendo em vista este quadro (enxugamento da 1080, com o EP sofrendo fusão com outros cargos de menor complexidade – nova desvalorização X Executivo Público como Gestor Governamental e que deveria ocupar cargos de direção, assessoria e coordenadoria), foi levantado que o cargo está jogado, pois será novamente desvalorizado mesmo tendo qualificação, ampla distribuição e uma importância na estrutura da Administração. Ao ser questionada novamente sobre o que deveria ser feito para isso não ocorrer, a Coordenadora disse que está aberta para elaborar estudos de todos os tipos e que tudo é possível, mas que depende de ordens. Atualmente a ordem é negar tudo, seja como chegar.

Por isso ela recomendou marcarmos uma reunião com o Secretário de Planejamento e Gestão, que é funcionário de carreira e está aberto para discutir carreiras. A reunião deve ser aberta, colocando as reivindicações e justificativas. É importante mencionar esta reunião com a Ivani e a criação de um grupo de trabalho para discutir melhorias para o cargo. Desta forma o Secretário posicionará a EPAESP sobre o direcionamento desse grupo de trabalho, aumentando as chances de aprovação.

A Coordenadora também foi questionada sobre o trabalho feito com o Calabi, ex Secretário da Fazenda. Ela disse que o caminho foi certo, mas o Secretário encaminhou propostas de vários cargos, somente enviando os documentos, e não conversou com outros Secretários, por isso não deu certo. 

Ela enxerga que somos qualificados, preparados, temos uma ampla distribuição – que é interessante – temos apoio de muitas pessoas e devemos ter crescimento, mas que as ordens devem vir de cima. 

O próximo passo é agendar reunião com o Secretário de Planejamento e Gestão para montar este grupo de trabalho.

Executivos Públicos em destaque

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O colega Ricardo Alves é Executivo Público lotado na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, e atua no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A seguir, é possível conferir duas entrevistas concedidas para a TV e uma matéria de jornal sobre o trabalho que o colega vem desenvolvendo junto à Secretaria.

TV Fronteira Presidente Prudente: Reuniões para debater tráfico de pessoas 
http://migre.me/pswno

TV Tem Bauru/Marília: Reunião em Bauru discute sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas
http://migre.me/psw4i

Jornal O Imparcial: Reunião aborda ações contra tráfico de pessoas
http://migre.me/pswtC

Comunicação – EPAESP

 

Resposta da UCRH ao Projeto de Lei

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A EPAESP recebeu há algumas semanas uma carta da UCRH (Unidade Central de Recursos Humanos), contendo a posição e justificativa do órgão acerca da criação de uma carreira de Executivo Público no estado.

A criação de uma carreira tem sido considerada prioridade pela associação desde sua fundação, há 2 anos e meio. Em 2014, o trabalho de articulação política da EPAESP havia resultado no apoio do ex-secretário da Fazenda Andrea Calabi à nossa proposta.

Abaixo, divulgamos o documento encaminhado pela UCRH, assim como uma carta elaborada pela Diretoria da EPAESP, e que foi encaminhada à UCRH na semana passada, a fim de responder a primeira.

 

Resposta_UCRH_dez14

Resposta_EPAESP_a_UCRH_mar2015

 

Atenciosamente,

Comunicação – EPAESP

9ª Assembleia Geral – 06/12/2014

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A EPAESP convoca os Executivos Públicos para a 9ª Assembleia Geral, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2014 às 9h30, no Instituto Biológico, em São Paulo.

Segue folder com mais informações.

9ª assembleia geral – 12_2014

 

Divulgue entre seus colegas, traga suas dúvidas e questionamentos.

A EPAESP foi criada por todos e é aberta a todos. Participem!!!

 

Atenciosamente,

Comunicação – EPAESP

Sobre a proposta de fusão entre a EPAESP e a AEPESP

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A EPAESP apresenta abaixo algumas informações acerca da Proposta de Fusão entre a EPAESP e a AEPESP.

Destacamos que essa questão será objeto de discussões e deliberações em assembleia, a ser convocada em breve. Ainda não temos uma data definida para a realização da mesma, mas divulgaremos assim que possível.

Esclarecimentos sobre a Proposta de Fusão entre a EPAESP – Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo e a AEPESP – Associação de Executivos Públicos do Estado de São Paulo

Trazemos ao conhecimento de todos os associados da EPAESP a proposta de fusão de nossa associação com a AEPESP, assim como o histórico entre as associações.

Para tratar da revalorização do cargo de executivo público, em 2012 foi iniciado um movimento para reivindicar melhorias. Foi realizada uma reunião com a AEPESP – http://www.executivo-publico.com.br, que não é exclusiva dos Executivos Públicos, mas não houve sucesso. O então presidente Arnaldo Ponzio não estava disposto a realizar aberturas para a participação dos colegas que tinham entrado a partir de 2008 e foi então que um grupo de Executivos Públicos decidiu fundar a EPAESP – Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo, Associação específica para tratar do cargo de Executivo Público que tem por finalidade fortalecer e valorizar o Executivo Público como gestor das políticas públicas do Estado de São Paulo.

Com a morte do Arnaldo Ponzio em 2014, o Sr. Celso Marchi assumiu a presidência da AEPESP e logo entrou em contato com a Diretoria da EPAESP para propor uma aproximação e/ou fusão entre as associações.

Os diretores das duas associações se reuniram para discutir as propostas e buscar uma aproximação. O que foi discutido nesta reunião foi apresentado na Assembleia de 23/08/2014 para os associados, que ficaram com muitas dúvidas. A partir desta discussão inicial e seguindo o que se deliberou na ocasião, a diretoria da EPAESP convidou o Sr. Celso Marchi, presidente da AEPESP, que se ofereceu para comparecer perante Assembleia Geral para fazer os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Desta forma, o presidente da AEPESP compareceu à Assembleia do dia 20/09/2014, acompanhado do advogado da Associação e em seu discurso fez questão de informar que o atual corpo diretivo da AEPESP discorda da posição adotada pela gestão anterior e que a proposta de fusão foi aprovada em votação antes de nos ser apresentada. Reiterou que apenas com a união de esforços atingiremos o objetivo comum das duas associações, que consiste principalmente na criação da carreira e na retirada dos Executivos Públicos da Lei Complementar 1.080/2008.

Dentre os pontos levantados pelo presidente da AEPESP, vale a pena destacar:

  • A AEPESP vem lutando pela valorização dos Executivos há muitos anos e durante este tempo se consolidou como instituição, inclusive no que se refere aos recursos materiais;
  • A AEPESP conta atualmente com sede própria e estrutura financeira sólida (para comprovar suas afirmações disponibilizou à EPAESP seus balanços e balancetes);
  • O quadro social da AEPESP é composto de aproximadamente 1.050 associados, sendo 650 executivos públicos e aproximadamente 400 aposentados;
  • Destacou que os membros da AEPESP que são de outros cargos se associaram devido aos benefícios e parcerias que a Associação oferece e que não criarão obstáculos à fusão, à mudança do estatuto ou às decisões estratégicas dos executivos;
  • Citou os vários convênios com planos de saúde, Universidades, colônias de férias ligadas a outras associações e diversos outros como pontos que despertarão o interesse de muitos dos associados da EPAESP.
  • Entendimento de que a EPAESP é formada principalmente por Executivos da ativa, trazendo vantagens e oportunidades nas tratativas com o Governo Estadual. Com a base material e experiência da AEPESP este potencial poderá ser ainda maior;
  • Como forma de comprovar as intenções da AEPESP, reafirmou que aceita colocar em discussão quaisquer soluções no sentido da união das duas associações, inclusive sua disposição em que a AEPESP seja dirigida pelos dirigentes da EPAESP.

Em relação aos esclarecimentos, ponderações e propostas apresentadas pelo Sr. Celso Marchi, atual presidente da AEPESP, a Diretoria da EPAESP considera importante ressaltar:

  • Será promovido um amplo debate, tanto internamente com a Diretoria e Conselho Fiscal, como externamente por meio do Site da EPAESP, do grupo existente no facebook e em outras reuniões se for necessário;
  • A decisão final sobre a proposta de fusão ocorrerá apenas em Assembleia Geral, convocada após ampla divulgação e discussão pelos associados da EPAESP, com a utilização de todos os meios disponíveis;
  • Está claro para as duas associações que a união, caso aprovada, só poderá ocorrer após mudança no Estatuto da AEPESP em relação ao tempo para o recém-associado ter o direito a participar das eleições (votando ou sendo votado) e das decisões da Associação, pois esta foi uma das principais razões de controvérsia com o antigo Diretor Geral da AEPESP e que motivou a iniciativa da criação da EPAESP;
  • Em relação à mensalidade, as duas diretorias já estão discutindo a adoção de um valor intermediário, caso a fusão seja aprovada, pois apesar do valor da EPAESP ser bem menor (a mensalidade está fixada em R$ 9,00, enquanto que a mensalidade da AEPESP atualmente é de R$ 27,00), após a união os novos associados desfrutarão dos mesmos benefícios dos demais membros da AEPESP o que, além de gerar custos, cria uma questão de isonomia entre os associados que precisa ser atendida.

Por fim, a Diretoria da EPAESP coloca-se à disposição para esclarecimento de eventuais questionamentos, através do e-mail contato@epaesp.org e sugere que os associados reúnam-se em seus locais de trabalho discutindo e aprofundando suas percepções acerca da proposta aqui descrita.

Atenciosamente,

Comunicação – EPAESP