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Aqui serão publicados artigos elaborados por Executivos Públicos associados à EPAESP versando sobre temas atuais e pertinentes a nossa carreira.

O servidor público diante da desinformação e do conflito de interesses

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Por Janio Soares – Jornalista e Executivo Público do Estado de São Paulo

 

De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil somente 12% da população economicamente ativa é funcionário público, incluindo os governos federal, estados, municípios (nos três poderes) e empresas públicas. A média dos países ricos é que 22% da população economicamente ativa trabalhe no governo. Entretanto, têm países ricos com 30 a 40% dessa população trabalhando no serviço público. De acordo com os estudos que geraram esses dados, com uma das porcentagens mais baixas no mundo de funcionários no governo, há um grande reflexo no serviço prestado à população brasileira com morosidade na execução das políticas públicas e no acúmulo de atividades e funções por parte de boa parte dos servidores brasileiros.

Os dados acima confrontam as inverdades publicadas e ditas constantemente pelos grandes meios de comunicação, os quais propagam que há inchaço na máquina pública e ineficiência. Só existe uma maneira de inchar a máquina pública: os cargos comissionados de livre nomeação. O ingresso a esses cargos ocorre por indicação política, sem a utilização de concurso público.

No entanto, os cargos públicos efetivos, ocupados somente mediante concurso, muitas vezes não são preenchidos em sua totalidade sob o pretexto de não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, existindo muitos departamentos e setores públicos com número muito reduzido de servidores e, em decorrência disso, com um grande impacto nos serviços oferecidos à população.

Dessa maneira, fica evidente que esses meios de comunicação fazem propaganda dessas notícias tendenciosas com o objetivo de conquistar os corações dos brasileiros para que aceitem passivamente o desmonte de toda a estrutura dos serviços públicos ao arrepio da lei.

Diante disso, percebe-se que essas notícias são divulgadas para atender a interesses de grupos econômicos e políticos que não se beneficiam com o bom trabalho desempenhado pela maioria dos funcionários públicos.

Para o interesse público ter a primazia há a necessidade do servidor público ter respaldo para não sofrer com interferências políticas voltadas à interesses particulares. Para resguardar o interesse público e respaldar esse servidor os artigos 37 e 41 da Constituição Federal, a Lei n° 8.112/1990 e a Emenda Constitucional 19/1998 garantem a estabilidade a esse servidor e estabelecem o ingresso no serviço público por meio de concurso. A estabilidade e o acesso por meio de concurso público foram muito importantes para a profissionalização da Administração Pública ao reduzirem o clientelismo e a força do patrimonialismo.

Ferindo ou não a interesses particulares, o servidor atua dentro dos limites da lei. Esses fatores ajudaram a reduzir a corrupção ao longo dos anos com a prevalência do interesse público sobre os de particulares.

Por essas razões existe muita pressão para que o concurso público e principalmente a estabilidade no serviço público sejam revistos e revogados. A atuação do servidor público resulta na preservação ambiental, no aumento de segurança no trânsito, na aplicação das políticas de segurança pública, na insistência pela melhoria da educação, na vigilância sanitária, no saneamento, no aumento da arrecadação com o combate à sonegação, na aplicação da isonomia e da publicidade nas licitações, na melhoria dos atendimentos prestados, na melhor qualidade dos materiais adquiridos, entre outros trabalhos que preservam o interesse coletivo e, em alguns casos, provocam alvoroço nos maus empresários, em maus políticos e em agentes mal-intencionados do mercado financeiro.

O concurso público trouxe pessoas mais capacitadas tecnicamente para a Administração Pública, com isso houve melhoria na prestação de serviços à população com menor gasto orçamentário. Essa profissionalização findou o clientelismo que sempre sequestrou a eficiência e a eficácia com o loteamento de departamentos públicos em detrimento da capacidade técnica e da meritocracia.

Com a estabilidade, o servidor pode agir sob os limites da lei sem se intimidar frente a um empresário ligado a algum político influente durante uma licitação ou na aplicação de alguma multa ou sanção. Também garante ao servidor apresentar um estudo técnico, inviabilizando a instalação de uma mineradora, indústria ou rede hoteleira em uma área de preservação ambiental ou histórica. Garante ao servidor se negar a realizar algum ilícito por coação de alguma chefia e ainda a fazer a denúncia de malfeitos. O fim da estabilidade favorece a corrupção!

Conforme o BID, a profissionalização do serviço público conduz à menor corrupção, ao aumento do PIB per capita, à menor pobreza, melhora na prestação de serviços públicos à população, provoca melhora nos gastos públicos e o aumento da confiança no governo.

Essa profissionalização passa pelo concurso de acesso e pela estabilidade, pois há uma garantia de continuidade na execução das políticas públicas e no acervo técnico e administrativo pela manutenção do capital humano. Além de serem oferecidas maiores garantias à população que o interesse coletivo prevalece sobre o interesse de pequenos grupos com poderes políticos e econômicos.

 

Fontes:

 

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Integridade Pública: Uma estratégia contra a corrupção. [S.l.], 2017. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf.

 

Banco Interamericano de Desarrollo (BID). Al servicio del ciudadano. Una década

de reformas del servicio civil en América Latina (2004-13). BID. Washington, DC, 2014. Disponível em: https://publications.iadb.org/es/publicacion/16871/al-servicio-del-ciudadano-una-decada-de-reformas-del-servicio-civil-en-america.

 

Banco Interamericano de Desarrollo (BID). Marco Analítico para el Diagnóstico

Institucional de Sistemas de Servicio Civil. Diálogo Regional de Políticas. Barcelona, 2002.

Disponível em: https://publications.iadb.org/publications/spanish/document/Marco-Anal%C3%ADtico-para-el-Diagn%C3%B3stico-Institucional-de-Sistemas-de-Servicio-Civil.pdf.

 

Banco Interamericano de Desarrollo (BID). Ideas para el Desarrollo en las Américas (IDEA): Volumen 33: Enero-Abril, 2014: Clientelismo: Veneno para las políticas públicas. Washington, DC, 2014. Disponível em: https://publications.iadb.org/es/publicacion/16865/ideas-para-el-desarrollo-en-las-americas-idea-volumen-33-enero-abril-2014.

Executivo Público como elemento estratégico para a implementação do Governo 4.0

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Por Mariana de Amorim Borges – Jornalista e Executivo Público do Estado de São Paulo

 

Algoritmos nunca estiveram tão em evidência. Eles são a ponta mais visível da
automatização de processos que estamos acompanhando nos últimos anos.
Recentemente, a gestão Doria anunciou o programa “SP Sem Papel“, “que visa
reduzir ou eliminar gradualmente o trâmite de papel entre os órgãos da
administração estadual, e também na relação do governo com os municípios e com
o cidadão” com a “adoção de processos de tramitação e controles de demanda
totalmente digitais”, sendo a linha de frente da transformação do governo paulista
em um governo digital. (1)

No final do último mês de maio, a capa da revista Exame foi “Governo 4.0”,
evidenciando a oportunidade que a agilização de processos traz para os governos,
citando exemplos da Estônia e do Canadá(2). A revolução digital vem trazendo tantas
alterações no mundo do trabalho que só encontram paralelo na revolução industrial
no século XVIII. A diferença é que as mudanças que levaram gerações para se
espalhar da Inglaterra para o continente europeu e daí para o restante do mundo
hoje estão em um ritmo muito mais rápido.

No Brasil, a virada “liberal na economia e conservadora nos costumes” que estamos
vivendo nos últimos anos trouxe de volta o discurso de diminuição do Estado e do
quadro dos servidores públicos. Essa fala encontra acolhida numa população que
vê os polpudos salários e privilégios do alto escalão do legislativo e do judiciário
sem a devida contrapartida em serviços públicos – providos por servidores mal
distribuídos e mal remunerados do poder executivo, de acordo com critérios que
muitas vezes privilegiam o tempo de serviço e não a performance.

O poder executivo paulista foi pioneiro em investir na gestão focada no serviço aos
cidadãos, como o Poupatempo – que hoje é referência de atendimento, ao
centralizar serviços, focado na atenção ao cidadão, tratado como consumidor em
escala de fast food. Em poucos anos, foram simplificados processos que
empregavam centenas de pessoas, reduzindo salas cheias de papel para um
cenário em que menos de meia dúzia conferem, em terminais, o resultado final de
um procedimento feito em minutos – e que, antes, levava meses para ficar pronto.

Numa perspectiva de Governo 4.0, chegamos em um novo momento, em que até o
balcão de atendimento centralizado vai diminuir de tamanho, já que todo processo
será on line – inclusive a entrega do documento.

O poder executivo, principal prestador de serviços ao cidadão, embarca de cabeça
nessa política de digitalização dos serviços, na esperança de diminuir, pelo menos a
médio prazo, a quantidade de servidores. É notória a diminuição da abertura dos
concursos públicos – no governo federal, onde estão os cargos mais almejados, o
discurso é de que só serão abertos processos seletivos para funções que não
podem ser, pelo menos em parte, digitalizadas.

Toda essa tecnologia esconde o fato de que o rei algoritmo, tão falado e difamado
por aí, nada mais é do que ” uma série de instruções passo-a-passo que descrevem
explicitamente várias operações”(3). Ou seja, nada mais do que uma receita de como
fazer algo. E quem escreveu essa receita? Quem diz que o algoritmo tem que fazer
determinada ação? Quem programa o algoritmo?

Afinal, algoritmos não se escrevem sozinhos, nem funções e necessidades são
delimitadas automaticamente. É necessário um cérebro para analisar os dados,
fazer diagnósticos e propor estratégias. A perspectiva, pelo menos a médio prazo, é
que um cérebro humano continue a fazer isso.

Nessa situação, o Executivo Público (EP) tem função estratégica, pois, das carreiras
de gestão existentes no Poder Executivo Paulista (Executivo Público, Analista
em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Especialista em Políticas
Públicas e Especialista Contábil), é a única com representatividade em diversos
Municípios do Estado de São Paulo e presente em 22 das atuais 24
Secretarias de Estado.

Os EPs são os integrantes do cargo de gestão mais antigo e com maior número no
Estado de São Paulo. Totalizam 2.431 servidores em 22 Secretarias,
desenvolvendo trabalhos multidisciplinares fundamentais dentro da gestão pública
do Governo Estadual.

Segundo pesquisa realizada no mês de novembro de 2018 com 355 questionários
respondidos em pesquisa realizada pela EPAESP, quase 80% é hábil em pelo menos uma língua estrangeira e possui pós graduação. Mais da metade participa de projetos relevantes para a administração pública e 20% ocupam ou ocuparam
cargos em comissão – o que significa que essas pessoas exerceram ou exercem
funções estratégicas na administração pública.

Para dar andamento a tão propalada revolução digital, o Executivo Público é uma
ferramenta que está disponível para o Governo Paulista, sem custos extras para
contratação. Esse capital humano, tão estratégico, precisa apenas ser valorizado de
maneira adequada para que possa atingir de forma plena seu potencial.

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(1 ) http://www.prodesp.sp.gov.br/kitsempapel/sempapel.html em 26/06/2019
(2) https://exame.abril.com.br/revista-exame/a-hora-e-vez-do-governo-4-0/ em 26/06/2019

(3) https://canaltech.com.br/produtos/Afinal-o-que-e-um-algoritmo-e-o-que-isso-tem-a-v
er-com-computacao/ em 05/06/2019 Numa definição mais técnica, “um algoritmo é
uma sequência de etapas computacionais que transformam a entrada na saída”.
CORMEN, Thomas H. et al . Algoritmos . Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

Kafka, kafta e os EPs

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Por Nara Guimarães – Jornalista e Executivo Público do Estado de São Paulo

Não faz muito tempo, Abraham Weintraub, ministro da Educação, em uma apresentação no Senado Federal, confundiu o nome do escritor Kafka com kafta – o espetinho de carne moída. Longe de querer reacender a polêmica que aliados e detratores se encarregaram de esgotar, gostaria de chamar a atenção pelo motivo que levou Weintraub a invocar o renomado autor tcheco: o processo. De acordo com o depoimento, o ministro foi vítima de um inquérito kafkiano. Quem tem familiaridade com seus escritos, sabe que nosso querido Franz pode ser acusado de muitas coisas; objetividade, com certeza, não está entre elas.

 

Considerado o precursor do realismo mágico, Kafka se notabilizou por criar um universo repleto de situações envolvendo ambientes claustrofóbicos, alienação, brutalidade física e psicológica, conflito entre pais e filhos, personagens com missões impossíveis em labirintos burocráticos. Já se localizaram aí? Não? Vou dar mais umas dicas: outro ministro polêmico, o da Economia, Paulo Guedes, costuma apontar, e execrar, como responsáveis pelo rombo da Previdência; a animação da Disney, Zootopia, apresenta como preguiças – o bichinho fofo, com unhas enormes e atitudes muuuito vagarosas; o empregado que Martinho da Vila celebra no samba “Música e Trabalho”. Isso mesmo, o tema é Administração Pública e seus fiéis servidores.

 

A atuação dos funcionários públicos vem sendo questionada, e ridicularizada, desde que o Estado se constituiu como o garantidor dos direitos civis, políticos e sociais da comunidade. Os que se encontram do lado de cá do balcão sabem muito bem que, longe da imagem da autoridade inacessível, que se apoia em uma legislação ininteligível ou da figura que deixa o casaco pendurado na cadeira e simplesmente desaparece, os servidores – tanto os que chegam aos postos por meio de concurso público quanto muitos dos comissionados – têm se dedicado a desenvolver e aprimorar as políticas públicas e entregar resultados com eficiência e eficácia, com os recursos disponíveis, no menor tempo possível, sem esquecer dos princípios de moralidade, impessoalidade e publicidade.

 

Então, essa é a realidade da Administração Pública do Estado de São Paulo? É claro que não! Mas, também não é o caso de jogar fora o bebê com a água do banho. Independente do regime (excluídas as ditaduras, por motivos óbvios), é por intermédio dos órgãos e dos servidores públicos que o Estado realiza seus objetivos e as políticas públicas tornam-se realidade.

 

Criadores e criaturas, presas do labirinto burocrático

 

A promoção da cidadania e do desenvolvimento social são os grandes objetivos, o princípio fundamental que dá sentido, legitimidade e substância ao setor público. Propósitos que se realizam através da garantia de direitos básicos definidos pela sociedade. Ok, todo servidor sabe disso. Mas, como oferecer produtos e serviços de qualidade a todos os cidadãos sem distinção?

 

O conceito de Estado – entidade formada por uma população, cultura e governo próprios – se desenvolveu na idade média, período em que a administração era feita diretamente pelos reis e nobres. Nesse modelo, os bens dos nobres se confundem com os do Estado. Não é à toa que, com o tempo, esse formato tenha sido questionado tanto pela incapacidade de superar os desafios quanto por administrar, como se privado fosse, um recurso que deveria ser público. Alguma semelhança com o que acontece hoje?

Criada para diminuir a insatisfação da população e dar mais transparência aos procedimentos administrativos pois era sustentada em modelos científicos, a burocracia surgiu prometendo maior controle e eficiência nos processos. No entanto, o método acabou se atolando em um mar de documentos, fotocópias, assinaturas e carimbos e tornou-se sinônimo de pesadelo. O símbolo da ineficiência obrigou a Administração a se modernizar. Adota-se, então, o modelo de gestão por resultados, que agiliza os processos e prioriza e dá maior ênfase aos impactos gerados pelas políticas públicas. O que não significa que o funcionário tenha se libertado dos memorandos, contratos, editais, certidões e ofícios.

 

De tempos em tempos o Estado examina suas entranhas e se dispõe a atualizar seus processos. A Constituição de 1988 incorporou uma série de direitos e garantiu à sociedade civil a função de coautor na elaboração de políticas públicas, além de levar a Administração de volta aos bancos escolares. De acordo com Valdemir Pires, professor do Curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr/Unesp), de Araraquara, “a gestão pública de alta qualidade – profissional, competente, dialógica, republicana, comprometida com o bem-estar social – é um requisito fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável e para o enraizamento definitivo da democracia no Brasil”.

 

Para o professor, assim como para outros acadêmicos que se dedicam ao tema, a formação em nível superior dos gestores nos níveis estratégico e tático, combinada com seleção e recrutamento capazes de identificar e aproveitar os mais aptos ao serviço público, constituem os primeiros passos para a modernização da Administração Pública.

 

Os EPs no centro de um moderno projeto de gestão

 

Reduzir o tamanho da máquina, como a atual gestão propõe, não significa sucatear e destruir aparato administrativo. O discurso de austeridade impede o administrador de nomear um grande número de assessores, o que o obriga a se voltar para os corpos estáveis – servidores que ingressaram no serviço público por meio de concurso -, a prata da casa, um grupo de profissionais até então relegados ao segundo plano, que mantém a máquina funcionando quando a cúpula é substituída após um prazo de quatro anos, ou menos.

 

Como acontece com muitas carreiras, a de Executivo Público (EP) foi idealizada para exercer funções de assessoramento e atividades de direção e coordenação, no entanto perdeu sua essência ao longo do caminho. Criada em maio de 1978, a carreira passou por mudança de nomenclatura e várias transformações que foram descaracterizando e tornando a atividade cada vez menos relevante, culminando com a inclusão, em dezembro de 2008, na fatídica Lei Complementar 1080. Não é à toa que muitos EPs, que ingressaram na Administração Pública após esse período, se desinteressam e foram em busca de novos horizontes.

 

O último que sair apaga a luz! Não é assim que dizemos quando estão todos prontos a abandonar o barco? Mas, e quem acredita no trabalho que está desenvolvendo? Quem se especializou, adquiriu competências, desenvolveu novas metodologias? Essa é a situação de mais de 1200 profissionais oriundos das mais diversas áreas do saber, que se dedicam a gerenciar projetos e equipes e propor soluções em suas respectivas áreas de atuação, modernizando e dinamizando a gestão governamental.

 

“Valorizar o que se possui”, não é uma regra de ouro do bem viver? Mas, primeiro é necessário saber quem são e onde estão. Visando organizar sob a mesma legislação aqueles que elaboram, executam e avaliam as políticas públicas, o deputado Campos Machado propôs, em meados de 2019, o Projeto de Lei Complementar nº 32, que cria o ciclo de gestão. Em sua justificativa, o deputado afirma que o objetivo do PLC 32 é regulamentar as carreiras de gestão do Estado de São Paulo, em lei única, com igualdade de vencimentos e atribuições similares, nas diversas áreas de atuação.

 

Esta gestão se elegeu com o discurso da modernidade. O que seria mais contemporâneo que reunir sob o mesmo guarda-chuva as carreiras que elaboram, refletem, investigam Administração? A implantação do ciclo de gestão de Políticas Públicas permitirá que as etapas que o compõem corram de forma mais fluida. Consequentemente, melhores resultados serão gerados para o Estado de São Paulo.

 

Quem pacientemente chegou até aqui esperando entender qual é a relação entre o escritor, o bolinho e a carreira, eu explico: o consumo. Para os dois primeiros, sugiro moderação. Mesmo sendo amante de Kafka, reconheço que seus textos podem um tantinho pesados, e que pessoas sensíveis, durante e logo após a leitura, devem guardar distância de objetos cortantes. Para o acepipe, repete-se o conselho quanto à ingestão de qualquer iguaria, principalmente as que são muito bem condimentadas. Para os EPs, a recomendação é oposta. Não se deixem consumir pelas batalhas perdidas, os entraves burocráticos, a ironia dos colegas de outras carreiras e até mesmo da nossa, as dificuldades para participar do movimento e ainda dar conta do trabalho. Lembrem que toda caminhada começa com o primeiro passo. Esta é a hora. Então, travem os dentes, enrijeçam os músculos e vamos à luta!