Concurso de Promoção – ofício à SPG

No dia 30 de março foi encaminhada ao Secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Monteiro, um ofício cobrando a realização em 2016 do concurso de promoção para o Executivo Público. Segue conteúdo encaminhado:

 

ASSUNTO: CONCURSO DE PROMOÇÃO DO EXECUTIVO PÚBLICO

 

O Decreto nº 54.779 de 15/09/2009, que regulamentou a promoção de que trata a Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, estabelece em seu artigo 9º que: “o concurso de promoção será realizado a cada 2 (dois anos), sempre no segundo semestre.

Segundo o Parágrafo único deste mesmo Decreto, o concurso em questão será precedido de publicação de edital que regulamentará o certame e os demais aspectos disciplinadores da matéria.

Tendo em vista que o ano de 2016 deverá prever a realização do citado concurso de promoção, tendo em vista a realização dos concursos anteriores, vimos questionar a essa UCRH sobre a publicação do referido Edital, para que os integrantes dos cargos compreendidos na Lei Complementar nº 1080 tenham garantido o seu direito legal de acesso ao concurso.

Na expectativa de sua pronta resposta, despeço-me,

 

José Benedito Priori

Diretor Geral

EPAESP – Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo