EPAESP defende bônus na SEE

A EPAESP – Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo vem publicamente manifestar a discordância com a eventual suspensão do pagamento da Bonificação por Resultados-BR aos servidores da Secretaria de Estado da Educação, bem como com a crescente desvalorização salarial do conjunto de servidores públicos do Estado de São Paulo.

 

Conforme amplamente divulgado, no presente ano de 2016, a Secretaria de Estado da Educação cogita suspender o pagamento da BR aos servidores integrantes de todos os quadros da Pasta (QSE, QM e QAE), a propósito de conceder reajuste salarial aos professores e demais funcionários em exercício nas Escolas Estaduais (QM e QAE).

 

É sabido que o reajuste salarial é necessário e urgente, embora muito aquém da justa valorização dos mencionados servidores, em especial daqueles integrantes do Quadro do Magistério.

 

Contudo, tal iniciativa não nos parece legal, tampouco moral, uma vez que a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, e a consequente irredutibilidade de seus vencimentos, são direitos constitucionalmente estabelecidos, os quais vêm sendo reiteradamente negados aos servidores do Governo do Estado de São Paulo.

 

Ademais, neste caso, os servidores integrantes do QSE seriam inteiramente prejudicados, uma vez que não fariam jus nem ao recebimento da BR, nem ao reajuste salarial a que têm direito.

 

Lamentamos que, a despeito de todo o desgaste político que o Governo do Estado vem sofrendo (a exemplo da recente tentativa de reorganização escolar), vem mais uma vez se envolver neste tipo de polêmica, e pela mesma razão: planejamento ineficiente das ações governamentais.

 

Neste sentido, afirmamos que não haverá eficiência governamental enquanto os servidores públicos de carreira forem desta forma desvalorizados não somente em termos salariais, mas, também, de condições de trabalho.