Histórico

 

Histórico do cargo

Sua criação ocorreu com a publicação da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, quando da transformação do cargo de Agente de Serviço Civil em Executivo Público. Este cargo, por sua vez, foi criado para dotar a Administração Pública de profissionais com graduação superior, capazes de ocupar funções estratégicas e de maior grau de complexidade.

Em suma, o cargo de Executivo Público foi concebido para assumir responsabilidades e, com isso, modernizar e dinamizar o Estado. Isso é evidente nos artigos 47 e 48 da L.C. nº 712/93, que apontam a preferência do Executivo Público na ocupação de cargos de coordenação e direção de unidade técnica.

A evidência do preparo e comprometimento dos membros da classe pode ser traduzida na ocupação de cargos de destaque na gestão pública paulista: um cargo de Secretário de Estado, um cargo de Secretário Adjunto e quatro cargos de Chefe de Gabinete de Secretarias de Estado são ocupados por Executivos Públicos, além de cinco cargos de Coordenador, oito de Assessores, 79 de Diretor e 49 de Assistente Técnico (dados de julho/2012, obtidos no site Transparência SP).

Por não estar associado a nenhuma Secretaria específica, o cargo de Executivo Público possui uma característica descentralizada, com profissionais das mais diversas áreas, alocados em diferentes setores, voltados para o estudo de melhores práticas de gestão, da realidade socioeconômica paulista e para a assistência, coordenação e execução das políticas públicas. Atualmente, somos cerca de 1.300 Executivos Públicos, atuando em 25 Secretarias e Órgãos de Estado.

O advento da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 trouxe uma grande desvalorização para o cargo de Executivo Público, sendo inserido em uma Lei que trata de cargos efetivos diversos, cujos requisitos de acesso e atribuições apresentam um menor nível de complexidade.