Assembleia Geral – Comissão Eleitoral – 20/05 às 9h30

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A EPAESP – Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo convoca todos os seus associados para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária para a formação da comissão eleitoral que irá organizar as eleições para diretoria e conselho fiscal, além de discutir assuntos gerais.

DATA E HORÁRIO: 20/05/2017 às 9h30

LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo/SP – Plenário D. Pedro I

EPAESP - Assembleia Geral maio 2017

Novas Eleições EPAESP

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Caros colegas Executivos Públicos associados à EPAESP

Há algum tempo a Diretoria da EPAESP vem informando sobre a dificuldade em realizar o registro de alguns documentos em Cartório. Como consequência, em razão da documentação entregue não ter sido aprovada, o registro da Ata de Eleição de 2016 não foi feito.

Após tentativas de solucionar o inconveniente junto ao Cartório, a única forma encontrada para resolver a questão foi realizar nova eleição, obedecendo rigorosamente todos os dispositivos do estatuto e atentos às exigências cartorárias.

Desta forma, em breve a EPAESP convocará nova Assembleia Geral para escolha da comissão de eleição do processo eleitoral, com abertura de inscrições para chapas e Membros do Conselho Fiscal; posteriormente será realizada a eleição.

Contando com a compreensão de todos os associados, antecipamos o convite para participação do processo eleitoral e agradecemos pela colaboração.

 

Atenciosamente,

A Diretoria

EPAESP | Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo

http://www.epaesp.org

Concurso de Promoção – Previsão em 2017

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Caros colegas Executivos Públicos associados da EPAESP,

Em 27 de março de 2017 a EPAESP divulgou a proposta de uma ação judicial para realizar o concurso de promoção para o cargo de Executivo Público, mas logo depois a Secretaria de Planejamento e Gestão publicou a abertura do edital de pregão eletrônico para contratar a empresa responsável pela elaboração e execução do concurso.

Com isso, a ação judicial perde o sentido, já que a previsão para a realização do concurso é em 6 meses da contratação da empresa. Com o pregão ocorrendo agora em abril, a previsão da realização da prova é em outubro de 2017.

Após muita reflexão e leitura do Edital, a Diretoria da EPAESP resolveu suspender o andamento da ação judicial e passou a focar na fiscalização para a realização do concurso, procurando esclarecer todas as possíveis dúvidas.

As primeiras dúvidas foram encaminhadas e respondidas pela Secretaria do Planejamento e estão relacionadas com o perfil daqueles que poderão prestar a(s) prova(s) do concurso.

Segue link para o Edital do Concurso de Promoção para os cargos da Lei 1.080/2008, assim como os questionamentos feitos e suas respectivas respostas: Esclarecimento 1: quais os requisitos para passar para as referências 2 e 3? e Esclarecimento 2: quem não tiver pós-graduação, poderá participar desse concurso?

Como o Edital não trata de datas específicas, ainda não foram encaminhadas as dúvidas sobre quais prazos serão considerados. Lembrando que o concurso de 2014 considerou como aptos a participar aqueles que tinham, cumulativamente, 5 anos de efetivo exercício até 30/06/2013 e pós-graduação “lato” ou “stricto sensu”.

 

Atenciosamente,

Diretoria Geral

EPAESP – EXECUTIVOS PUBLICOS ASSOCIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATENÇÃO – CONCURSO DE PROMOÇÃO!!!

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Caros colegas Executivos Públicos associados da EPAESP,

O Decreto 54.779, de 15/09/2009, regulamenta o concurso de promoção dos cargos pertencentes à Lei Complementar nº 1080, de 17/12/2008, dentre eles, o de EXECUTIVO PÚBLICO.

O concurso de promoção deveria ser realizado a cada 2 anos, entretanto isto não ocorreu em 2016.

A EPAESP questionou a UCRH, por meio do SICSP (Serviço de Informações ao Cidadão) e de diversas reuniões e as respostas foram que o concurso está sendo analisado, mas sem data prevista para a publicação do Edital.

Dessa forma, foram consultados alguns advogados, que sugeriram entrar com um mandado de segurança como melhor possibilidade de garantir o direito de realização e participação no referido concurso.

Para tanto, chegou-se à conclusão de que seria necessário ingressar individualmente com as ações.

O custo para ingresso é de R$ 300,00 por pessoa (que poderá ser parcelado em até 3 vezes) + custas judiciais (estima-se ao redor de R$ 100,00). Para viabilizar o pleito, o escritório precisará de no mínimo 20 associados.

Assim, a EPAESP encaminho este comunicado para consultar os interessados em participar desse processo, lembrando que o prazo para entrar com a ação na justiça termina no final de Abril/2017. Ou seja, a documentação deverá ser entregue no máximo até o dia 14 de abril.

Àqueles que tiverem interesse, favor enviar e-mail para contato@epaesp.org, com cópia para diretorgeral@epaesp.org, para ser encaminhada a documentação necessária: orientação, procuração e contrato de prestação de serviços.

Não deixe passar essa oportunidade, pois com a aprovação no concurso o aumento é de aproximadamente R$ 1.500,00 no salário.

Contamos com a sua participação!

EPAESP – EXECUTIVOS PUBLICOS ASSOCIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Diretoria Geral

Reunião com o Secretário da Fazenda em 05/10/2016

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A Diretoria da EPAESP esteve reunida no dia 05 de outubro com o Secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi.

Além do Secretário, estavam presentes o Secretário Adjunto e Executivo Público, Roberto Yamazaki e a Assessora Técnica de Gabinete, Conceição Fraga.

Foi feita uma apresentação sobre a EPAESP e a reestruturação do Executivo Público.

O Secretário mencionou que a política de RH no Estado tem inúmeras falhas e não trabalha o todo. Disse também que o Estado só existe por causa das pessoas e que os servidores permanecem, por isso deve ser pensada uma política forte de RH que integre os cargos. Que não é algo rápido, mas que ele espera, no tempo que estiver como Secretário, deixar como legado uma estrutura bem montada de cargos para a Secretaria da Fazenda e para o Estado.

Entre as questões discutidas, o Secretário mencionou a junção dos cargos com atribuições semelhantes e complementares. Seria uma forma de ter uma carreira generalista forte e resolver inicialmente os problemas existentes.

A Diretoria da EPAESP ficou de analisar mais uma vez esta questão, atualizando e complementando os dados já levantados, para em uma próxima reunião (o Secretário quer uma resposta desta reunião) trilhar o melhor caminho.

Neste momento estão sendo levantados os dados de todos os EPs (ativos e inativos) para levar propostas de melhoria para o cargo. A Diretoria espera agora em novembro marcar nova reunião com o Secretário da Fazenda.

CARTA ABERTA SOBRE A AMEAÇA DE DESMONTE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

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CARTA ABERTA SOBRE A AMEAÇA DE DESMONTE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

27 de agosto de 2016.

A EPAESP – Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo e a AEAESP – Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo vêm a público manifestar preocupação com a ameaça de desmonte da Educação Ambiental, no Estado de São Paulo e, em última análise, da Política Ambiental no Estado.

Em anúncio realizado pelo Secretário Adjunto da SMA, em 24 de agosto de 2016, foi manifestada a intenção de remanejar o corpo técnico da Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA para a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e CETESB, a fim de contemplar as demandas e prioridades estabelecidas pela atual gestão do Secretário do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles: fiscalização e licenciamento.

A forma abrupta e premente como o anúncio foi realizado; a falta de orientações para os funcionários sobre os possíveis impactos dessas mudanças nos seus direitos, benefícios e no desenvolvimento na carreira; além da demonstração de uma iminente redução da complexa agenda ambiental existente no Sistema Ambiental Paulista a uma única perspectiva de comando e controle, bem como a falta de informações sobre a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela CEA e sobre a efetivação de suas atribuições legais; reforçam a apreensão sobre os riscos de enfraquecimento do serviço público e de uma possível desestruturação e desarticulação das políticas ambientais em vigor na Pasta.

Promover a Educação Ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, assegurada a participação da coletividade, é dever do Poder Público, instituído pelas Constituições Federal e Estadual e pelas Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental. No Estado de São Paulo e na estrutura do Sistema Ambiental Paulista, esta obrigação está sob a responsabilidade da CEA, conforme Decreto nº 57.933/12.

A CEA é, portanto, o órgão que tem como principal atribuição promover a execução da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 12.780/2007), tendo o papel fundamental de integrar e articular as políticas públicas para a educação ambiental no Estado.

Atualmente, as ações da CEA envolvem, entre outras: a elaboração e coordenação do Programa Estadual de Educação Ambiental na Gestão de Resíduos Sólidos; a articulação para implementação de ações no Plano de Trabalho Integrado com a Fundação Florestal, voltado às unidades de conservação, conselhos e capacitação de gestores de UC; o apoio aos municípios para o desenvolvimento de diretrizes e ações de educação ambiental; a Comissão Permanente de Educação Ambiental, com a participação de todos os órgãos do Sistema Ambiental Paulista, a articulação com os Comitês de Bacia Hidrográficas, sendo, ainda, agente técnico do FEHIDRO para análise de projetos de educação ambiental custeados com recursos do fundo; além do atendimento contínuo ao público, com informações, orientações e doações de publicações na área ambiental.

No último ano, a CEA retomou o processo para regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental, com vistas a: instituir o órgão gestor da Política, a ser compartilhado entre a SMA e a Secretaria de Estado da Educação; criar uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, com a participação da sociedade civil; e discutir a implementação de um Programa Estadual de Educação Ambiental.

É importante lembrar que o restabelecimento da Educação Ambiental com status de Coordenadoria na SMA, em 2008, foi fruto de conquistas históricas no âmbito do Sistema Ambiental, referendadas pela luta de um movimento de participação e envolvimento da sociedade civil e do poder público para construir uma política pública de educação no Estado. Abrir mão deste processo é um retrocesso e representa a falta de compreensão sobre a importância da educação ambiental em um sistema de meio ambiente sério e legítimo, enfraquecendo ou podendo inviabilizar suas ações.

O cenário que se desenha sob a atual gestão da Secretaria, a partir deste episódio, nos coloca em situação de alerta e suspeita sobre os rumos que serão dados à Política Ambiental no Estado de São Paulo e, ainda, nos direciona a observar estas ações sob a ótica dos princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a razoabilidade, a continuidade e o interesse público.

A AEAESP e a EPAESP, neste sentido, contam com a mobilização e o apoio de toda a coletividade e estão empenhadas para que os direitos dos servidores públicos sejam garantidos e as conquistas da sociedade para a construção coletiva do direito ao meio ambiente sadio sejam pautadas por valores democráticos e éticos, em salvaguarda da justiça ambiental e da transparência no trato da coisa pública.

 

Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo – EPAESP

Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo – AEAESP