Resultados Assembleia 05/03/2016

A reunião foi iniciada às 10:00 horas, com a exposição dos temas:

1) criação da carreira de Executivo Público em lei própria, se desvinculando da lei 1.080/2008;

2) reajuste salarial anual;

3) realização do concurso de promoção em 2016.

Foi levantado o princípio de fraude contra o Executivo Público como um possível caminho para a ação. Neste momento, foi dito que também existe a possibilidade de entrar com um mandado de injunção para a criação da carreira e citou casos em que a disputa está no Supremo Tribunal Federal – STF.

É importante os colegas estudarem a documentação sobre o Executivo Público, assim como a legislação vigente, para serem levantados os caminhos e os escritórios possíveis. Foi levantado que os Analistas em Planejamento, Orçamento e Finanças – APOFs estavam conseguindo ganhar na justiça o Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ e que poderíamos usar argumentos semelhantes: já que eles estão ganhando o PIQ por executar o mesmo serviço que os Executivos Públicos, os Executivos Públicos poderiam ganhar o mesmo salário que eles.

Foi levantado mais uma vez o tema isonomia dentro do próprio cargo, tendo em vista as diferenças salariais existentes entre as secretarias e que esta isonomia deveria estar prevista no planejamento orçamentário da Administração.

Como não sai o projeto da carreira, a EPAESP poderia brigar pela redução na jornada de trabalho, assunto que foi levantado em uma das páginas do facebook voltadas para o Executivo Público. Existe uma preocupação com esta proposta, pois enfraqueceria o cargo definitivamente. A Diretoria expôs que este assunto ocorreu dentro da Administração somente uma vez na Secretaria da Saúde e o Secretário decidiu regulamentar um problema existente em vários cargos, inclusive o Executivo Público. Mas que hoje não existe mais a possibilidade de escolha, nem mesmo na Secretaria da Saúde.

Em relação ao reajuste salarial, foi citado que a EPAESP poderia se esforçar para conseguir um reajuste na UBV – Unidade Básica de Valor, que compõe a remuneração do cargo e está congelada desde 2008, quando foi criada.

Devem ser levantadas teses para defender a criação da carreira de Executivo Público, tendo em vista que a ação não tem precedentes e que a legitimidade seria verificada pelo escritório contratado.

Seria um estímulo a EPAESP entrar com uma ação coletiva para o ATS incidir sobre toda a remuneração. Além disso, muitos colegas têm dúvidas sobre as formas de crescimento dentro do cargo atual – progressão e promoção – e que o artigo 6º da Lei 1.080/2008 fala que os cargos de chefia são privativos de cargos efetivos, então seria interessante todos lerem com calma toda a legislação do cargo para propor possíveis caminhos.

O Google Drive foi a ferramenta escolhida para disponibilizar os documentos de consulta, assim como colher as informações e sugestões daqueles que puderem contribuir. Este documento deverá ter um embasamento jurídico para, ao final, ser levado aos escritórios escolhidos. Para aqueles que tiverem interesse, favor enviar o e-mail do gmail para: institucional@epaesp.org

Por último, foi levantado novamente o assunto da fusão entre a AEPESP e a EPAESP e a Diretoria entrará em contato com o Presidente da AEPESP, Celso Marchi, para retomar o assunto.

A próxima Assembleia ficou programada para 14 de maio.

 

Atenciosamente,

EPAESP – Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo